Ato
N.º 185, DE 28 DE MAIO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 090, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1191 de 22 de maio de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000001100-1;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 095, de 28 de maio de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 077/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1186, de 12 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, da 10ª Defensoria Pública Cível - Núcleo Regional de Gurupi/TO, para a 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude - Núcleo Regional de Gurupi/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147483 e o código CRC 358BA29F. |
Ato
N.º 186, DE 28 DE MAIO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 185, de 28 de maio de 2026, que remove a Defensora Pública Daniela Marques do Amaral Almeida da 10ª Defensoria Pública Cível - Núcleo Regional de Gurupi/TO,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe, DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, na 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude - Núcleo Regional de Gurupi/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147484 e o código CRC 78CB5D23. |
Ato
N.º 183, DE 28 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 091, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.191 de 22 de maio de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000000940-6;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 096, de 28 de maio de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 078/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1186, de 12 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA da 2ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores, para a 15ª Defensoria Pública de Direito Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147487 e o código CRC 4C214559. |
Ato
N.º 184, DE 28 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 183, de 28 de maio de 2026, que remove a Defensora Pública Maria do Carmo Cota da 2ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, na 15ª Defensoria Pública de Direito Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147488 e o código CRC 5AEEC464. |
Ato
N.º 181, DE 28 DE MAIO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 089, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1191 de 22 de maio de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000001094-3;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 094, de 28 de maio de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 076/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1186, de 12 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, da 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia/TO, para a 5ª Defensoria Pública Criminal e Tribunal do Júri - Núcleo Regional de Porto Nacional/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147748 e o código CRC 969D7577. |
Ato
N.º 182, DE 28 DE MAIO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 181, de 28 de maio de 2026, que remove a Defensora Pública Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura da 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia/TO,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, na 5ª Defensoria Pública Criminal e Tribunal do Júri - Núcleo Regional de Porto Nacional/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147751 e o código CRC 71E0C045. |
Edital
Nº 097, DE 28 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 088, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1191 de 22 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 082/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 6ª Defensoria Pública Especial Cível | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147467 e o código CRC DEC61F3B. |
Assinatura de Publicação: xumap-dizub-vyhop-hevaf-hetah-farap-bydum-bepon-kyrir-cukel-lodod-bekig-vyhav-vageb-rodug-boseg-coxax
Edital
Nº 101, DE 28 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 085, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1191 de 22 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 080/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 20ª Defensoria Pública Especial Criminal | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147468 e o código CRC D33A2BE4. |
Assinatura de Publicação: xozap-zufac-lydes-totef-cabys-bisuz-gilif-degut-nabip-fitec-sebas-giziv-ravin-homam-tulif-firik-goxex
Edital
Nº 102, DE 28 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 086, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1191 de 22 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 084/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 8ª Defensoria Pública Especial Cível | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147472 e o código CRC DC025C21. |
Assinatura de Publicação: xuper-rekol-bivib-givyv-myzyd-bohov-dosoh-lifum-pyrud-decul-bugak-zeput-zover-cimym-zuryd-dyded-hyxax
Edital
Nº 098, DE 28 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 092, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1191 de 22 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 081/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 5ª Defensoria Pública Especial Cível | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147477 e o código CRC 680707F8. |
Assinatura de Publicação: xudal-gorok-birir-fugem-ganur-nehar-nevas-dizun-nifat-vofin-hover-dolyd-kynuh-gytyc-vyger-bygun-syxax
Edital
Nº 095, DE 28 DE MAIO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 090, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1191 de 22 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 077/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude - Núcleo Regional de Gurupi/TO | DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147481 e o código CRC 63991ED1. |
Assinatura de Publicação: xifoh-ridas-hyrak-lahah-darev-sosut-mumus-tubed-vutim-sasop-fypoz-nozoc-vogib-pozoz-goroh-cosyg-pixax
Edital
Nº 096, DE 28 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 091, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.191 de 22 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 078/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 15ª Defensoria Pública de Direito Público | MARIA DO CARMO COTA |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147486 e o código CRC 3EF9D0F6. |
Assinatura de Publicação: xolor-mopih-hilyp-ganat-tevug-zopor-zyrik-hocet-cityp-sodyg-zedub-nulid-dugif-rynir-gymyp-civut-maxex
Edital
Nº 100, DE 28 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 093, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.191 de 22 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 079/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 14ª Defensoria Pública Especial Cível | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147491 e o código CRC 9D6AF9A0. |
Assinatura de Publicação: xoheb-fefeb-gobis-higyb-liziz-turud-gumet-tekyl-kimyn-gatac-siryn-vygih-sudec-finyl-bunab-tupev-fixix
Edital
Nº 099, DE 28 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 087, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.191 de 22 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 083/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 7ª Defensoria Pública Especial Cível | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147493 e o código CRC 9111E7EA. |
Assinatura de Publicação: xelob-duvud-nynan-misun-teviv-byzoh-caluc-zynam-kezyt-zogap-lutic-lasaf-navek-secum-dukyc-lutat-bexix
Edital
DE ABERTURA N° 103, DE 28 DE maio DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a vacância da 2ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores, em razão do Ato nº 183/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 1195, de 28 de maio de 2026, referente aos autos SEI nº 26.0.000000940-6;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de Classe Especial concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de Classe Especial interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 2ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147684 e o código CRC 561C38BA. |
ANEXO
|
REQUERENTE
|
|||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
|
||
|
LOTAÇÃO
|
|||||
|
RG
|
ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
|
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 103/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
2ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores.
_______________________, _______ de __________ de 2026.
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Assinatura de Publicação: xerac-sykol-ryzop-gygyh-mated-zinol-fyvac-zotuk-linag-mekuk-bezyr-nanuk-rigap-vonuk-tygus-bupil-zyxux
Edital
Nº 094, DE 28 DE MAIO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 089, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1191 de 22 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 076/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 5ª Defensoria Pública Criminal e Tribunal do Júri - Núcleo Regional de Porto Nacional/TO | LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147747 e o código CRC 2FC168AD. |
Assinatura de Publicação: xiraz-pupon-netul-turoz-nirez-hesup-genod-zuvib-rikas-dazik-mobor-kavoz-kavez-nazah-rofoc-tuzez-baxax
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 929, DE 28 DE MAIO DE 2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 29/04/2026 a 13/05/2026, das férias da servidora KAROLINNE LAYSSE PEREIRA LIMA DANTAS BELINATO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9081453, relativas ao período aquisitivo 2025/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 29/06/2026 a 13/07/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 29/04/2026.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/05/2026, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147010 e o código CRC 708A5A07. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 925, DE 27DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/07/2026 a 20/07/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 8793271, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE n° 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/07/2026 a 01/08/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/05/2026, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1146764 e o código CRC CD6A32BD. |
Portaria
Nº 927, DE 27DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1146806 dos autos/Sei nº 22.0.000001478-1;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para promover a defesa técnica do assistido Dionatan Lopes da Silva, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 1º de junho de 2026, às 8h, referente aos autos nº 0001929-16.2024.827.2713, em trâmite na Comarca de Colinas do Tocantins/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/05/2026, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1146817 e o código CRC 149835E4. |
Portaria
No 930, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais de Porto Nacional - TO, em razão do afastamento para desempenho de função de Assessor Especial de Relações Institucionais, no período de 1º a 10 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/05/2026, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147126 e o código CRC 7E070B2B. |
Portaria
Nº 931, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 29/06/2026 a 18/07/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, matrícula nº 8787077, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 538/2026 (DODPE n° 1166), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 06/07/2026 a 25/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/05/2026, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147325 e o código CRC 0026A278. |
Portaria
Nº 932, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - TO, no período de 11 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/05/2026, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147340 e o código CRC 68091118. |
Portaria
Nº 933, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública de Precatória e Vara de Violência Doméstica de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 778/2026 (DODPE nº 1185), referente ao exercício de 2026/1, no período de 11 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/05/2026, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147346 e o código CRC 8ADA0236. |
Portaria
Nº 934, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 11 de junho de 2026, os efeitos da Portaria nº 775/2026, publicada no DODPE nº 1185 de 11 de maio de 2025, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - TO, no período de 16 de maio a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/05/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147393 e o código CRC 2EFB719C. |
Portaria
No 937, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 23 de maio a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/05/2026, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147647 e o código CRC B445645F. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02.
CONTRATO Nº: 074/2023.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 23.0.000000425-1.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: I9 Solutions - Soluções Comercias e Gestão de Transporte Ltda.
OBJETO: Renovação do Contrato 74/2023, firmado entre as partes em 28/07/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta, a fim de atender a prestação de serviço de transporte terrestre privado remunerado, para os membros, servidores e pessoas a serviço da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília-DF.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2275; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 74.
VALOR : R$ 48.360,00 (quarenta e oito mil, trezentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA: 29/07/2026 a 28/07/2028
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.
Benito Teixeira - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 28/05/2026, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147005 e o código CRC A835462A. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 926, DE 27 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que a capacitação dos servidores é pilar central para um bom desempenho e desenvolvimento de suas funções, sendo de extrema relevância a sua qualificação;
CONSIDERANDO que a capacitação proporcionará aos servidores, atualização e especialização do conhecimento, promovendo a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços prestados à sociedade.
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (CV – 1142874) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que o preço esta de acordo com o praticado no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta do Prof. Me. Dr. Daniel Cervantes Angulo Vilarinho, inscrito no CPF sob o nº *.945.218-, visando a prestação de serviços de orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, promovida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, com carga horária total de 30 (trinta) horas-aula, pelo valor total de R$ 7.725,00 (sete mil setecentos e vinte e cinco reais), conforme consta no Processo SEI nº 26.0.000001146-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 27/05/2026, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1146849 e o código CRC DD73759F. |
Portaria
Nº 928, DE 28 DE MAIO DE 2026
A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de solução de controle de acesso facial e biométrico, para fortalecer os mecanismos de segurança, controle e rastreabilidade de acesso às áreas críticas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 111/2026, posicionando-se pela possibilidade jurídica da contratação pleiteada, autorizada por meio do Despacho DIGER nº 032/2026;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa PROARME SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA – inscrita no CNPJ nº 41.742.613/0001-81, para aquisição de solução de controle de acesso facial e biométrico, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 29.288,00 (vinte e nove mil duzentos e oitenta e oito reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000000738-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretoria-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 28/05/2026, às 09:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147061 e o código CRC A7399DC1. |
Portaria
Nº 936, DE 28 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de realização da atividade de orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP;
CONSIDERANDO que a Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, tem gerado impacto relevante no aprimoramento técnico e teórico de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que integram o corpo discente do curso;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (c.v. 1143010), demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO que tal atividade compõe o Projeto Pedagógico do Curso, sendo etapa indispensável para o regular desenvolvimento e cumprimento do plano de especialização atualmente em andamento.
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da Professora Doutora Reijane Pinheiro Da Silva, inscrita no CPF sob o nº ***.758.911-**, para a realização da atividade de orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, com carga horária total de 30(trinta) horas-aula, no valor total de R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000001145-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 28/05/2026, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147641 e o código CRC FC399693. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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