SEI/DPTO - 1147393 - Portaria

Portaria

Nº 934, DE 28 DE MAIO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR, a partir de 11 de junho de 2026, os efeitos da Portaria nº 775/2026, publicada no DODPE nº 1185 de 11 de maio de 2025, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - TO, no período de 16 de maio a 30 de junho de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/05/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1195

Data: 28/05/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xikeg-finit-cevyg-pomum-nelib-guhip-resyr-momav-saryd-semyd-visik-digen-furus-barug-linif-cydyt-gaxax

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