SEI/DPTO - 1147488 - Ato

Ato

N.º 184, DE 28 DE MAIO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 183, de 28 de maio de 2026, que remove a Defensora Pública Maria do Carmo Cota da 2ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, na 15ª Defensoria Pública de Direito Público.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147488 e o código CRC 5AEEC464.



Publicação

Edição: 1195

Data: 28/05/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xomeg-cumis-hynov-famel-kyfal-pubyv-sepyc-cisur-hureg-cyram-puges-nufyl-nabyl-vanul-ryros-renas-gyxex

Publicação Anterior

Conteúdo