Edital
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – NUDECA
EDITAL Nº 01/2026
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – NUDECA, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
CONSIDERANDO a importância da capacitação permanente e contínua de membros e servidores para o aprimoramento da atuação institucional;
CONSIDERANDO a relevância do intercâmbio de experiências e conhecimentos na área da infância e juventude;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar igualdade de oportunidades para participação em eventos institucionais;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a abertura de inscrições para participação no sorteio de vagas destinadas ao X CONDECA (10º Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude) e ao IV Encontro Multidisciplinar das Defensorias Públicas, a serem realizados na cidade de Brasília/DF, nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2026.
Art. 2º Serão disponibilizadas 02 (duas) vagas para Defensora Pública ou Defensor Público;
§1º Aos selecionados serão assegurado:
I – passagens aéreas;
III – 03 (três) diárias.
§2º Os interessados que não forem contemplados no sorteio poderão enviar e-mail ao NUDECA, manifestando o interesse em participar do Congresso às suas expensas até o dia 03/06/26, oportunidade em que será encaminhada uma lista ao Gabinete da Defensoria Pública Geral.
Art. 3º Os interessados deverão manifestar interesse mediante envio de e-mail para o endereço eletrônico nudeca@defensoria.to.def.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação do edital no site da Defensoria Pública.
§1º O e-mail deverá ser enviado a partir do endereço institucional do interessado.
§2º Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou por meio diverso do previsto neste artigo.
Art. 4º. A relação de inscritos e o resultado do sorteio serão publicados no site oficial da Defensoria Pública em até 02 (dois) dias úteis, contados do encerramento do período de inscrições.
Art. 5º O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – NUDECA não se responsabiliza por inscrições não recebidas em decorrência de falhas técnicas, problemas de comunicação ou envio incorreto do e-mail.
Art. 6º Encerrado o prazo de inscrições, será realizada a consolidação dos inscritos e, posteriormente, o sorteio das vagas, cujo resultado será divulgado nos canais institucionais.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do NUDECA, em conjunto com a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 8º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas/TO, 27 de maio de 2026.
Elisa Maria Pinto de Souza
Coordenadora do NUDECA
Defensoria Pública do Estado do Tocantins
 | Documento assinado eletronicamente por Elisa Maria Pinto de souza, Coordenador(a) de Núcleo Especializado, em 27/05/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1146478 e o código CRC E988050F. |
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