- DOE/DPE

Edição Nª 1194 - Publicada em 27/05/2026

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 1146108 - Edital

Edital

Nº 038/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 36º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

MERECIMENTO

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 1146115 - Edital

Edital

Nº 039/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 37º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

ANTIGUIDADE

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 37º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 2ª Classe pelo critério de antiguidade, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM;

2. JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR;

3. LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedol-sohus-cehiv-tymez-hikuc-ronun-lymuk-kikus-hesul-sahez-zafut-gylas-nibes-vozyz-gytic-dikov-vexax

SEI/DPTO - 1146118 - Edital

Edital

Nº 040/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 38º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

MERECIMENTO

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozes-neboc-metom-bavin-nosed-pakug-nuhem-syrec-mumoh-guvik-mihut-sahyf-diriz-diliz-reryr-huzas-coxyx

SEI/DPTO - 1146121 - Edital

Edital

Nº 041/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 39º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

ANTIGUIDADE

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 39º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 2ª Classe pelo critério de antiguidade, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopip-hener-zehor-bupim-zyros-zopuc-cepop-lenyd-depyk-vacyn-hylok-hurik-cumoh-huhos-ramob-dobav-guxix

SEI/DPTO - 1146125 - Edital

Edital

Nº 042/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 40º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 40º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 2ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM;

2. JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR;

3. LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikat-lucir-parof-pifas-zirat-kovog-cenat-barop-bogam-lurib-padyl-pokus-zyboz-mufyh-vizan-dohig-bixix

SEI/DPTO - 1146127 - Edital

Edital

Nº 043/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 41º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

ANTIGUIDADE

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepog-picok-gidov-cyzah-fipat-focos-sygom-budyt-cupuz-kifup-vyric-vopar-tasuz-rurod-rubel-gizyt-toxyx

SEI/DPTO - 1146130 - Edital

Edital

Nº 044/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 42º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 42º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 2ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. LUISA LEMOS FERREIRA;

2. MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoned-vamyt-mykob-myhyc-fokog-fogos-hunal-cagam-rakim-ratif-vigod-vapek-tekig-kyher-tahol-bapum-guxex

SEI/DPTO - 1146205 - Edital

Edital

Nº 045/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 43º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

ANTIGUIDADE

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucec-damap-pugeg-teset-fugyn-rarur-turub-ticuk-pysez-dihar-vubac-nibik-hocyr-nohof-tofyk-vibul-rexyx

SEI/DPTO - 1146207 - Edital

Edital

Nº 046/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 44º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 44º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 2ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM;

2. JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR;

3. LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukem-suzud-kykik-ludof-nyrot-nulyv-kamal-redod-gyduf-ciret-libic-peceb-diryf-vopit-hobus-pisob-cyxux

SEI/DPTO - 1146209 - Edital

Edital

Nº 047/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 45º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

ANTIGUIDADE

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 45º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 2ª Classe pelo critério de antiguidade, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigad-bugok-loton-vebyr-nafev-kapam-putaf-gahyr-vinyp-nepyg-rycut-mumus-fifyd-kycac-vibib-kafam-zuxax

SEI/DPTO - 1146211 - Edital

Edital

Nº 048/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 46º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 46º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 2ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM;

2. JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR;

3. LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomor-hezyl-tazyf-pisez-dysyz-nelyv-morus-kypih-vyvis-ryruv-cobep-vonuz-vyleh-bizyz-hitod-kedal-texex

SEI/DPTO - 1146212 - Edital

Edital

Nº 049/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 47º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

ANTIGUIDADE

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekov-vahab-gokep-vizis-zurut-byhak-dakel-darer-fogus-veces-cufyc-femad-kutug-harit-docyd-vivas-zoxex

SEI/DPTO - 1146216 - Edital

Edital

Nº 050/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 48º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 48º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 2ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM;

2. LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuder-kadon-rerab-fobab-pesup-vefif-cecyb-sekes-rihuh-cabur-zihar-gecad-hyvir-rihab-binep-kemif-vixax

SEI/DPTO - 1146258 - Edital

Edital

Nº 051/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 49º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

ANTIGUIDADE

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugad-pocuv-sucak-lokan-byvic-tisog-mygif-dedaz-fazam-typyz-luhaz-zozob-sicat-nitep-zebiz-dabez-hoxax

SEI/DPTO - 1146262 - Edital

Edital

Nº 052/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 50º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 50º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 2ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. LUISA LEMOS FERREIRA;

2. MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidal-gicug-sumun-cagic-vipor-bupig-vosiz-kerun-nuvac-cyviv-zares-kybep-rugyc-vikek-dyked-nifir-hexax

SEI/DPTO - 1146271 - Edital

Edital

Nº 053/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 51º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

ANTIGUIDADE

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulag-resit-lynas-zesol-navif-pupod-higak-cuvuh-zibeg-kybak-kenyg-fylat-resok-cagyt-litum-cukan-huxex

SEI/DPTO - 1146279 - Edital

Edital

Nº 054/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 52º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 52º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 2ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. LUISA LEMOS FERREIRA.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifef-zoryd-remab-regup-kufit-fihab-ralep-labah-zacas-tafin-dugos-pocop-hobyz-cetim-lutih-murir-puxex

SEI/DPTO - 1146283 - Edital

Edital

Nº 055/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 53º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

ANTIGUIDADE

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 53º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 2ª Classe pelo critério de antiguidade, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. LUISA LEMOS FERREIRA;

2. MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoges-dosuh-gocem-syloc-lelim-ryfan-ribys-nuzan-nigub-zuvez-mabol-givyt-banun-bodiz-kerog-cegar-sixex

SEI/DPTO - 1146288 - Edital

Edital

Nº 056/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 54º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 54º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 2ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. LUISA LEMOS FERREIRA;

2. MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohev-fubim-vanyd-fogyc-ravic-hahah-pocor-mefot-sydit-bifad-roken-popes-ravig-fodaf-nonin-tedat-gaxux

SEI/DPTO - 1146373 - Edital

Edital

Nº 057/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 107º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

ANTIGUIDADE

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeveg-zyzyt-reter-visyf-mebib-gimag-gucar-kubav-canod-moder-divyf-zodug-cenan-bovar-hiber-becyd-soxux

SEI/DPTO - 1146374 - Edital

Edital

Nº 058/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 108º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

MERECIMENTO

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezos-fekyk-buvur-roles-sysap-zyfel-bykor-mideh-dyziz-fyriv-zibul-ravon-vycyd-mogiv-tyzat-sosuh-boxox

SEI/DPTO - 1146376 - Edital

Edital

Nº 059/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 109º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

ANTIGUIDADE

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 109º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe pelo critério de antiguidade, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomik-desus-gedim-kasus-lohec-pehim-zegek-sacis-lesab-lukis-cacyc-cyzac-dimak-guzeb-gobes-nukav-toxax

SEI/DPTO - 1146377 - Edital

Edital

Nº 060/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 110º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 110º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM;

2. LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximez-mitah-lifom-mifoh-fycob-maret-nivyd-tynin-kirav-pomer-fokac-vugot-gosuz-cuvuv-sezun-rylet-buxix

SEI/DPTO - 1146381 - Edital

Edital

Nº 061/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 111º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

ANTIGUIDADE

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 111º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe pelo critério de antiguidade, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. LUISA LEMOS FERREIRA;

2. MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusah-cogak-cohok-boleb-nivin-nonol-hacup-vymol-gecoc-rucym-titiv-nolub-nebyz-sepof-legot-homaz-nuxex

SEI/DPTO - 1146388 - Edital

Edital

Nº 062/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 112º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 112º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. LUISA LEMOS FERREIRA.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopol-liryv-pesog-mozof-hyfiv-bicas-zyvyr-zekad-zyrah-fikyb-vihyr-fanig-cazyv-hohup-votod-synym-gexyx

SEI/DPTO - 1146395 - Edital

Edital

Nº 063/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 113º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

ANTIGUIDADE

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicif-vigip-zogun-kymeh-konub-tulor-dofyv-gohyt-motum-rubov-gidep-minus-nerak-capyn-difur-romeh-rexax

SEI/DPTO - 1146397 - Edital

Edital

Nº 064/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 114º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 114º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozal-gumaz-bacak-vufed-kylum-telec-hopez-mapec-mupyr-dasos-bebep-dyhup-tivut-gydiz-nured-sycup-nuxux

SEI/DPTO - 1146398 - Edital

Edital

Nº 065/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 115º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

ANTIGUIDADE

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicar-lytym-gifob-cudom-rihoc-catyv-bocok-lyzuf-cugot-nesul-tuzup-fizet-rybap-hemem-favoz-gizah-syxux

SEI/DPTO - 1146400 - Edital

Edital

Nº 066/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 116º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 116º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. LUISA LEMOS FERREIRA;

2. MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihev-runup-dobuc-vyruc-nemeb-gemup-nycit-tiheg-falah-rovov-lisog-kizyr-zutys-pydol-dipal-bypyd-cixex

SEI/DPTO - 1146419 - Edital

Edital

Nº 067/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 117º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

ANTIGUIDADE

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 117º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe pelo critério de antiguidade, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM;

2. LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecod-zebuv-vemap-hidim-buhat-pebah-moraz-lumav-mopyh-potyp-merez-feviz-kemot-pufis-guhav-horyz-maxix

SEI/DPTO - 1146434 - Edital

Edital

Nº 068/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 118º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 118º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesil-likis-tefoh-gyres-cikav-zokod-talon-fumup-tyruh-dabis-kimag-kiroc-rubiv-dutus-dilyb-remuk-cixex

SEI/DPTO - 1146440 - Edital

Edital

Nº 069/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 119º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

ANTIGUIDADE

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotom-cadig-gazuf-tehug-colef-rapam-lukef-forez-nyfec-godos-zidid-tilis-myhup-satuv-rosyf-dudic-noxax

SEI/DPTO - 1146442 - Edital

Edital

Nº 070/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 120º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 120º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. LUISA LEMOS FERREIRA;

2. MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecoc-leniv-pedul-gyvys-vigut-dydos-bahiz-rerim-dapol-mufod-kasak-kudic-ranec-mepav-lodud-visep-nexyx

SEI/DPTO - 1146444 - Edital

Edital

Nº 071/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 121º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

ANTIGUIDADE

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 121º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe pelo critério de antiguidade, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xegif-puzuf-hotis-lukak-nalud-fagys-gygar-pumih-kidab-cuhak-zopif-dylig-nelyl-bosub-dokap-tucym-cexux

SEI/DPTO - 1146447 - Edital

Edital

Nº 072/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 122º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 122º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe pelo critério de merecimento, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM;

2. JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR;

3. LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukom-gyrug-tumif-durac-sufas-ludib-larif-mikoz-cabyp-fevus-vizyt-myses-nemyn-zupah-nedes-rulev-syxex

SEI/DPTO - 1146449 - Edital

Edital

Nº 073/2026

DEFERE AS INSCRIÇÕES NO 123º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

ANTIGUIDADE

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024, TORNA PÚBLICA a relação das Defensoras e dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO no 123º Concurso de Promoção para Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe pelo critério de antiguidade, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:

1. LUISA LEMOS FERREIRA;

2. MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/05/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomog-mitam-metac-vuryk-hibyz-fyvyt-pahot-simop-pipof-ladov-vilub-haloz-pedok-tazyd-zevyl-bisyd-zuxux

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1146677 - Ato

Ato

ATO Nº 179, DE 27 DE MAIO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, THALLITA BISPO RODRIGUES VIEIRA do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de junho de 2026.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/05/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotan-poboh-pyhav-zybek-takeg-tacav-vymug-zedad-turam-pypov-sydit-cenon-bomep-kabod-zucoz-fizad-tixyx

SEI/DPTO - 1146742 - Ato

Ato

Nº 180, DE 27 de MAIO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, GABRIEL JUNQUEIRA GUIMARÃES, no cargo em comissão de Coordenador Jurídico de Contratações e Licitações, DADP-7.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/05/2026, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezad-hepaf-sanov-gakuv-fesys-fufeb-gosaf-tamec-labyf-risys-pyhiv-fugyz-hagym-kohir-rymym-leraz-koxyx

SEI/DPTO - 1146661 - Relatório de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal


ESTADO DO TOCANTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL	MAIO 2025	JUNHO 2025	JULHO 2025	AGOSTO 2025	SETEMBRO 2025	OUTUBRO 2025	NOVEMBRO 2025	DEZEMBRO 2025	JANEIRO 2026	FEVEREIRO 2026	MARÇO 2026	ABRIL 2026	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)	TOTAL(c= a+b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	13.523.252,03	13.852.232,48	13.465.731,47	11.258.183,20	15.400.278,12	31.397.756,64	13.080.617,93	29.687.376,61	14.069.989,48	20.350.964,43	18.062.087,53	16.404.105,15	210.552.575,07	-	210.552.575,07
Pessoal Ativo	12.723.812,53	13.052.534,07	12.579.506,98	10.509.710,82	14.733.140,45	30.648.227,16	12.240.506,92	23.701.067,21	13.274.933,80	19.408.021,73	17.327.389,93	11.797.559,77	191.996.411,37	-	191.996.411,37
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	10.224.929,70	10.541.598,36	10.074.230,08	10.200.298,35	10.008.656,17	28.132.070,58	11.944.174,84	20.917.014,11	12.745.474,13	12.493.747,74	12.635.081,55	11.586.563,97	161.503.839,58	-	161.503.839,58
Obrigações Patronais	2.498.882,83	2.510.935,71	2.505.276,90	309.412,47	4.724.484,28	2.516.156,58	296.332,08	2.784.053,10	529.459,67	6.914.273,99	4.692.308,38	210.995,80	30.492.571,79	-	30.492.571,79
Pessoal Inativo e Pensionistas	799.439,50	799.698,41	886.224,49	748.472,38	667.137,67	749.529,48	840.111,01	1.132.392,66	795.055,68	942.942,70	734.697,60	804.492,73	9.900.194,31	-	9.900.194,31
Aposentadorias, Reserva e Reformas	642.421,42	472.946,45	692.147,71	535.944,70	489.898,03	564.329,53	597.641,87	816.841,88	508.967,63	609.948,66	549.527,35	617.740,58	7.098.355,81	-	7.098.355,81
Pensões	157.018,08	326.751,96	194.076,78	212.527,68	177.239,64	185.199,95	242.469,14	315.550,78	286.088,05	332.994,04	185.170,25	186.752,15	2.801.838,50	-	2.801.838,50
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	4.853.916,74	-	-	-	3.802.052,65	8.655.969,39	-	8.655.969,39
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	815.976,80	879.867,25	911.694,89	818.238,43	848.491,36	808.770,30	955.811,02	1.246.236,37	823.263,75	1.012.701,01	781.586,22	821.284,21	10.723.921,61	-	10.723.921,61
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	12.223,20	74.114,18	6.937,94	14.866,35	154.702,82	40.713,86	87.563,34	13.162,60	28.208,07	69.758,31	46.888,62	16.791,48	565.930,77	-	565.930,77
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração													-	-	-
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	4.314,10	6.054,66	18.532,46	54.899,70	26.650,87	18.526,96	28.136,67	100.681,11	-	-	-		257.796,53	-	257.796,53
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	799.439,50	799.698,41	886.224,49	748.472,38	667.137,67	749.529,48	840.111,01	1.132.392,66	795.055,68	942.942,70	734.697,60	804.492,73	9.900.194,31	-	9.900.194,31
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	12.707.275,23	12.972.365,23	12.554.036,58	10.439.944,77	14.551.786,76	30.588.986,34	12.124.806,91	28.441.140,24	13.246.725,73	19.338.263,42	17.280.501,31	15.582.820,94	199.828.653,46	-	199.828.653,46

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)															15.787.046.153,52
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)															1.480.232,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI)															4.336.772,53
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI)															15.781.229.148,99
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III)															199.828.653,46
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF)
Fonte: SIAFE-TO - MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026

Nota ¹ : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, no montante de R$ 1.067.049,11, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12.
Nota ²: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 15ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira.
Nota ³ : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 15ª Edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registradas no elemento 92 não serão deduzidas nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência.
Nota ⁴ : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão.




Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves Defensor Público Geral			Eduardo Pável Rosa Diretor Financeiro					Sorlete Ribeiro Lima Chefe de Controle Interno				Andréia Dias Gomes Contadora - CRC: TO - 002375/O-9 Coordenadora de Contabilidade em substituição
			Eduardo Pável Rosa Diretor Financeiro					Sorlete Ribeiro Lima Chefe de Controle Interno

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/05/2026, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Pavel Rosa, Diretor(a) Financeiro(a), em 27/05/2026, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Andreia Dias Gomes, Coordenador(a) de Contabilidade, em 27/05/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 27/05/2026, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudop-tacid-zagot-tycur-zimyv-vinun-pefez-covar-ceget-naded-tisok-pigad-vorig-ripin-ridid-basel-hixex

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1146445 - Portaria

Portaria

Nº 919, DE 27 DE MAIO DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Gurupi - TO, no período de 1º a 10 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/05/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoniv-heryg-hudat-gymac-rihas-legef-bokel-lulok-miryh-musim-gypeg-gukif-nebyp-poryn-potom-dovuv-cexox

SEI/DPTO - 1146655 - Portaria

Portaria

Nº 921, DE 27 DE MAIO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Peixe - TO, no período de 1º a 21 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedef-kurug-rivap-kynop-cifim-tydal-lyken-sopat-bukup-gavud-rubup-digof-gimud-holim-gyfoz-vuvih-hixox

SEI/DPTO - 1146686 - Portaria

Portaria

Nº 922, DE 27 DE MAIO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 25/05/2026 a 13/06/2026 das férias da Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, matrícula nº 8793344, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 392/206 (DODPE nº 1149), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/10/2026 a 31/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/05/2026, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevav-vynoh-cycik-picin-pisat-himev-visol-metop-luvib-zavin-gepyz-kapyl-pulob-kyrec-pagah-sesyt-dexex

SEI/DPTO - 1146723 - Portaria

Portaria

Nº 923, DE 27 DE MAIO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/10/2026 a 31/10/2026 das férias da Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, matrícula nº 8793344, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 393/2026 (DODPE nº 1149), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/11/2026 a 28/11/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/05/2026, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehep-nunig-bydod-cesyc-savur-fevoz-fohub-sihyg-girar-fakem-homuz-muvap-gipet-nemod-redyl-voril-toxax

SEI/DPTO - 1146735 - Portaria

Portaria

Nº 924, DE 27 DE MAIO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/11/2026 a 28/11/2026 das férias da Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, matrícula nº 8793344, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 394/2026 (DODPE nº 1149), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/12/2026 a 20/12/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/05/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebeh-pidak-gobop-fahig-zigoz-mikec-ginod-puhub-budaz-huhur-cemyc-sezup-derez-tepot-bufip-risut-saxux

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SEI/DPTO - 1146478 - Edital

Edital

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – NUDECA

EDITAL Nº 01/2026

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – NUDECA, no uso de suas atribuições legais e institucionais,

CONSIDERANDO a importância da capacitação permanente e contínua de membros e servidores para o aprimoramento da atuação institucional;

CONSIDERANDO a relevância do intercâmbio de experiências e conhecimentos na área da infância e juventude;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar igualdade de oportunidades para participação em eventos institucionais;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de inscrições para participação no sorteio de vagas destinadas ao X CONDECA (10º Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude) e ao IV Encontro Multidisciplinar das Defensorias Públicas, a serem realizados na cidade de Brasília/DF, nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2026.

Art. 2º Serão disponibilizadas 02 (duas) vagas para Defensora Pública ou Defensor Público;

§1º Aos selecionados serão assegurado:
I – passagens aéreas;
III – 03 (três) diárias.

§2º Os interessados que não forem contemplados no sorteio poderão enviar e-mail ao NUDECA, manifestando o interesse em participar do Congresso às suas expensas até o dia 03/06/26, oportunidade em que será encaminhada uma lista ao Gabinete da Defensoria Pública Geral.

Art. 3º Os interessados deverão manifestar interesse mediante envio de e-mail para o endereço eletrônico nudeca@defensoria.to.def.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação do edital no site da Defensoria Pública.

§1º O e-mail deverá ser enviado a partir do endereço institucional do interessado.

§2º Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou por meio diverso do previsto neste artigo.

Art. 4º. A relação de inscritos e o resultado do sorteio serão publicados no site oficial da Defensoria Pública em até 02 (dois) dias úteis, contados do encerramento do período de inscrições.

Art. 5º O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – NUDECA não se responsabiliza por inscrições não recebidas em decorrência de falhas técnicas, problemas de comunicação ou envio incorreto do e-mail.

Art. 6º Encerrado o prazo de inscrições, será realizada a consolidação dos inscritos e, posteriormente, o sorteio das vagas, cujo resultado será divulgado nos canais institucionais.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do NUDECA, em conjunto com a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 8º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas/TO, 27 de maio de 2026.

Elisa Maria Pinto de Souza

Coordenadora do NUDECA

Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Documento assinado eletronicamente por Elisa Maria Pinto de souza, Coordenador(a) de Núcleo Especializado, em 27/05/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....

Assinatura de Publicação: xocid-nobyr-loper-risev-hemad-vibuf-buryl-bonat-pavik-rukar-symoc-ginyg-vabul-cytyc-gocak-nabim-kexyx

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1145497 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO 071/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI Nº 26.0.000001178-8.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI Nº 25.0.000001057-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 18/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90029/2025.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: GS Comércio e Empreendimentos Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 - Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito;

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.090.30 - Mateial de Consumo;

SUBITEM: 23 - Uniformes, Tecidos e Aviamentos;

FONTE: 1.500.0000.000.666666;

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.120,00 (mil e cento e vinte reais);

VIGÊNCIA: 26/05/2026 a 26/05/2027.

DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026.

SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Gois Nonato - Diretor-Geral (Em substituição) - Contratante.

Geymison dos Santos Costa - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 26/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukep-tezan-pesyf-vynam-sobuz-nesos-colyz-comud-huzah-tykem-runyc-mesek-donyn-berar-kadug-zirak-gaxax

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1146239 - Portaria

Portaria

Nº 915, DE 27 DE MAIO DE 2026

A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10-A da Lei nº 2.252/2009 acerca da promoção por qualificação instituída aos aptos à promoção naqueles termos;

CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COORGEP (evento 1145666 dos autos/SEI nº 26.0.000001170-2).

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER promoção por qualificação à servidora abaixo relacionada, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 10-A, § 8º, da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

Matrícula	Nome	Cargo	Classe/Padrão		Data da Promoção por Qualificação
			De	Para
9080023	ALINE MARTINS COELHO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - CIÊNCIAS JURÍDICAS	C1	C2	15/05/2026

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos pela servidora.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 27/05/2026, às 08:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenon-kiryn-conec-hilyd-dadal-zisiz-gemed-kubaz-lubod-kageg-tuhat-fucus-hotut-tovil-repev-zevuc-byxyx

SEI/DPTO - 1146638 - Portaria

Portaria

Nº 918, DE 27 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
071/2026	26.0.000001178-8	Thaís Daniela Freitas Mendonça, matrícula nº 9090193	Marcelo Lopes e Silva, matrícula nº 9087710	Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 18/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90029/2025. Contratada: GS Comércio e Empreendimentos Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 27/05/2026, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubes-lirus-rifin-rufov-bazod-tupap-tezif-pirid-fymer-figur-cocep-bozov-tykob-gitod-supah-lyrib-paxyx

SEI/DPTO - 1146649 - Portaria

Portaria

Nº 920, DE 27 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANDREIA DIAS GOMES, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9074155, para responder pelo período de 27 de maio a 03 de junho de 2026, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Contabilidade, em razão de folgas de plantão da titular NEIDE APARECIDA DA SILVA CORREIA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 27/05/2026, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiles-lypyh-dofad-finum-bonek-rabuk-lolom-kazen-lofot-homib-mison-cynel-zotat-liluf-poras-covac-duxax

Assinatura de Publicação desta Edição:
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