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SEI/DPTO - 1146084 - Portaria

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Nº 912, DE 26 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO que a capacitação dos servidores é pilar central para um bom desempenho e desenvolvimento de suas funções, sendo de extrema relevância a sua qualificação.

CONSIDERANDO que a capacitação proporcionará aos servidores, atualização e especialização do conhecimento, promovendo a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços prestados à sociedade.

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (CV – 1142874) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que o preço esta de acordo com o praticado no mercado;

RESOLVE:

ART. 1º. Inexigir a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da Profa. Me. Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto, inscrita no CPF sob o nº ***.097.759-**, para realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, com carga horária total de 30 (trinta) horas-aula, no valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000001144-3.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 26/05/2026, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1146084 e o código CRC E93A0180.

Publicação

Edição: 1193

Data: 26/05/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xifag-vatal-bygek-dosar-habyc-humas-ralos-gyzis-cydoh-zuhiv-garig-sygif-gygik-hitan-fatap-lafyb-poxex

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Inexigir</b> a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, nos termos do artigo 74, inciso III, al&iacute;nea &quot;f&quot;, da Lei n&ordm; 14.133/21, objetivando a contrata&ccedil;&atilde;o direta da <b>Profa. Me. Sibele Let&iacute;cia Rodrigues de Oliveira Biazotto, </b>inscrita no CPF sob o n&ordm; ***.097.759-**, para realiza&ccedil;&atilde;o da orienta&ccedil;&atilde;o de Trabalho de Conclus&atilde;o de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o Lato Sensu em Acesso &agrave; Justi&ccedil;a e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins &ndash; ESDEP, com carga hor&aacute;ria total de 30 (trinta) horas-aula, no valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), conforme Processo Sei n&ordm; 26.0.000001144-3.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm;</b><b>. </b>Esta portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretor-Geral <em>em substitui&ccedil;&atilde;o</em></p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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