SEI/DPTO - 1145163 - Portaria

Portaria

Nº 886, DE 25 DE MAIO DE 2026

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, para atuar, sem prejuízo de suas funções, pelo atendimento e acompanhamento processual relacionado à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos, exceto na área de saúde, no período de 13 de abril a 11 de maio de 2026

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2026.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/05/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1145163 e o código CRC 99CCC8C2.



Publicação

Edição: 1192

Data: 25/05/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xolob-solor-syfop-mezuh-nezyb-gosac-nalar-rasyt-lydic-rapud-mycan-kirib-huleg-mibul-tisog-hufob-dixux

Publicação Anterior

Conteúdo