Apostilamento
Apostilamento nº 01
Processo Eletrônico - SEI: 25.0.000001800-0
Contratada: E.R. SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA
Objeto do Contrato: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (Computador Completo/Estação de Trabalho) para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 930479/2022 – SAJU/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2024, Pregão Eletrônico nº 26/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato n.º 333 de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 1097 de 17/12/2025, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, c/c com caput do art. 136 da Lei nº 14.133/21, APOSTILA o Contrato nº 004/2026, com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, bem como nas razões constantes do Despacho DIJUR nº 022/2026.
CONSIDERANDO a contratação de equívoco material na identificação cadastral da contratada, em razão da indicação do CNPJ da matriz em substituição ao CNPJ da filial responsável pela execução contratual;
CONSIDERANDO que a matriz e filial integram a mesma pessoa jurídica, inexistindo alteração do sujeito contratual, do objeto pactuado ou das condições originalmente estabelecidas;
CONSIDERANDO que se trata de vício formal sanável, sem prejuízo à competitividade, à vantajosidade ou ao interesse público;
RESOLVE
Cláusula Primeira – Retificar a identificação cadastral da CONTRATADA constante do contrato 004/2026 e demais documentos correlatos, substituindo-se o CNPJ nº 05.778.325/0001-13 (matriz) pelo CNPJ nº 05.778.325/0005-47 (filial executora).
Cláusula Segunda – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do referido contrato.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2026, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139903 e o código CRC 7B182173. |