Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 020/2026
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 26.0.000000558-3
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO);
Cartório de Registro de Pessoas Naturais, Comarca de Araguatins (RCPNDA-Comarca de Araguatins);
OBJETO: Cooperação mútua entre os partícipes para viabilizar, de forma gratuita às pessoas assistidas pela DPE-TO, a materialização (impressão física) de certidões civis eletrônicas (nascimento, casamento e óbito) solicitadas via plataforma CRCjud;
VIGÊNCIA: 29/04/2026 a 29/04/2031;
DATA DA ASSINATURA: 29 de Abril de 2026;
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, Defensor Público-Geral, DPE-TO;
Taís Márcia Santana Duarte, Titular Do Cartório De Registro Civil Das Pessoas Naturais De Araguatins/TO, Cartório De Registro Civil Das Pessoas Naturais De Araguatins/TO.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 29/04/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1135051 e o código CRC 8E648451. |