SEI/DPTO - 1134993 - Portaria

Portaria

 Nº 693, DE 29 DE ABRIL DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

065/2026

26.0.000000403-0

Elias Nogueira dos Santos, matrícula nº 908354-5

Maurycio Alves Lucena, matrícula nº 908041-4

Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral e vasilhames, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Ref.: Portaria de Dispensa nº 582/2026.

Contratada: I L Costa.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 29/04/2026, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134993 e o código CRC BA908600.



Publicação

Edição: 1178

Data: 29/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xovec-zares-hybyz-verek-zazov-kokif-bucas-vidid-givor-mumil-pybup-ludah-furoz-mepuk-docos-kyzam-roxyx

Publicação Anterior

Conteúdo