SEI/DPTO - 1134238 - Ato

Ato

ATO Nº 131, DE 27 DE ABRIL DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reparos urgentes na rede de internet do prédio em que está situada a Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme agendamento realizado com o fornecedor responsável, a fim de corrigir falhas técnicas,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Sede Administrativa da Defensoria Pública de Palmas, no dia 28 de abril de 2026, sem prejuízo do cumprimento de atos processuais/extraprocessuais designados.

Parágrafo único. Na data especificada no caput deste artigo, as atividades laborais serão realizadas mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1176

Data: 27/04/2026 17:01

Auditoria

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