Ato
Nº 126, DE 27 DE abril DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, LUAN ALVES RIBEIRO, no cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134154 e o código CRC 8B3A158B. |
Ato
Nº 127, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidoraADRIANA ARAUJO NEVES PEREIRA,para o exercício da Função de Confiança de Assessor Técnico Administrativo, FCDP-2.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134194 e o código CRC 60F8820F. |
Ato
ATO Nº 131, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO a necessidade de reparos urgentes na rede de internet do prédio em que está situada a Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme agendamento realizado com o fornecedor responsável, a fim de corrigir falhas técnicas,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Sede Administrativa da Defensoria Pública de Palmas, no dia 28 de abril de 2026, sem prejuízo do cumprimento de atos processuais/extraprocessuais designados.
Parágrafo único. Na data especificada no caput deste artigo, as atividades laborais serão realizadas mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134238 e o código CRC E16E2CE6. |
Edital
DE ABERTURA N° 042, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a vacância da 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi – TO, em razão do Ato nº 122/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 1.174, de 23 de abril de 2026, referente aos autos SEI nº 26.0.000000693-8;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi – Núcleo Regional de Gurupi - TO | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134148 e o código CRC 24C71B91. |
ANEXO
|
REQUERENTE
|
|||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
|
||
|
LOTAÇÃO
|
|||||
|
RG
|
ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
|
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 042/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi – Núcleo Regional de Gurupi - TO
_______________________, _______ de __________ de 2026.
|
|||||
Assinatura de Publicação: xumev-tepok-tybun-gahir-lobyf-devah-gipin-gafyv-niguf-muvuv-nikyd-hadaz-rilif-lepah-kamuz-pegoz-koxux
Edital
Nº 043, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução – CSDP n.º 226/2022, que regulamenta a lotação, remoção, permuta e trânsito de Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que a remoção por permuta é deferida mediante requerimento de Defensoras e Defensores Públicos da mesma classe na carreira,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública a pretensão de remoção por permuta entre os Defensores Públicos de 1ª Classe, DANILO FRASSETO MICHELINI, lotado na 31ª Central de Apoio de Palmas e FABRÍCIO SILVA BRITO, lotado na 32ª Central de Apoio de Palmas.
Art. 2º. O Defensor Público de 1ª Classe, DANILO FRASSETO MICHELINI, lotado na 31ª Central de Apoio de Palmas, pretende permutar para a 32ª Central de Apoio de Palmas.
Art. 3º. O Defensor Público de 1ª Classe, FABRÍCIO SILVA BRITO, lotado na 32ª Central de Apoio de Palmas, pretende permutar para a 31ª Central de Apoio de Palmas.
Art. 4º. Fica definido o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, as quais deverão ser encaminhadas, mediante aviso de recebimento, para o e-mail: gabinete@defensoria.to.def.br.
Art. 6º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134156 e o código CRC 767A211C. |
Assinatura de Publicação: xotoh-zomoh-ledyk-pezab-relon-mutam-vugur-ravol-kimuf-nyzar-hiduz-mipis-bofoc-bipup-sabem-vasut-texax
Edital
DE ABERTURA N° 050, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 286/2026, publicada no DODPE nº 1.160, de 27 de março de 2026, que altera o Anexo II da Resolução CSDP nº 95/2013, criando a 20ª Defensoria Pública Especial Criminal;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º-A da Resolução CSDP nº 095/2013, o qual preconiza que, em observância ao princípio da inamovibilidade, o órgão de execução impactado exercerá o direito de preferência para sua lotação;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de Classe Especial concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias para que os titulares da 2ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores, 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, 9ª Defensoria Pública Especial Criminal, 10ª Defensoria Pública Especial Criminal, 11ª Defensoria Pública Especial Criminal e 12ª Defensoria Pública Especial Criminal, manifestem interesse no provimento da 20ª Defensoria Pública Especial Criminal.
Parágrafo único. A manifestação ocorrerá mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento para gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 20ª Defensoria Pública Especial Criminal | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134215 e o código CRC 25FD20C3. |
ANEXO
|
REQUERENTE
|
|||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
|
||
|
LOTAÇÃO
|
|||||
|
RG
|
ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
|
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 050/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
20ª Defensoria Pública Especial Criminal
_______________________, _______ de __________ de 2026.
|
|||||
Assinatura de Publicação: xolab-lesuf-vicag-vupef-cyfuv-vasek-suvys-gucen-gesoz-zemac-danan-dodip-zivih-hekim-rogyn-tylot-mixux
Edital
DE ABERTURA N° 049, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 286/2026, publicada no DODPE nº 1.160, de 27 de março de 2026, que altera o Anexo II da Resolução CSDP nº 95/2013, criando a 19ª Defensoria Pública de Direito Público;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º-A da Resolução CSDP nº 095/2013, o qual preconiza que, em observância ao princípio da inamovibilidade, o órgão de execução impactado exercerá o direito de preferência para sua lotação;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de Classe Especial concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias para que os titulares da 5ª Defensoria Pública Especial Cível, 6ª Defensoria Pública Especial Cível, 7ª Defensoria Pública Especial Cível e 8ª Defensoria Pública Especial Cível, manifestem interesse no provimento da 19ª Defensoria Pública de Direito Público.
Parágrafo único. A manifestação ocorrerá mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento para gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 19ª Defensoria Pública de Direito Público | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134220 e o código CRC E5A5CFD9. |
ANEXO
|
REQUERENTE
|
|||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
|
||
|
LOTAÇÃO
|
|||||
|
RG
|
ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
|
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 049/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
19ª Defensoria Pública de Direito Público
_______________________, _______ de __________ de 2026.
|
|||||
Assinatura de Publicação: xizas-fodef-conoz-myvil-libav-pahiv-kipop-gazir-lilum-pytuf-dohet-vynov-tynap-bopek-gitab-dadal-haxux
Edital
DE ABERTURA N° 048, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 286/2026, publicada no DODPE nº 1.160, de 27 de março de 2026, que altera o Anexo II da Resolução CSDP nº 95/2013, criando a 18ª Defensoria Pública de Direito Público;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º-A da Resolução CSDP nº 095/2013, o qual preconiza que, em observância ao princípio da inamovibilidade, o órgão de execução impactado exercerá o direito de preferência para sua lotação;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de Classe Especial concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias para que os titulares da 1ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores, 5ª Defensoria Pública Especial Cível, 6ª Defensoria Pública Especial Cível, 7ª Defensoria Pública Especial Cível e 8ª Defensoria Pública Especial Cível, manifestem interesse no provimento da 18ª Defensoria Pública de Direito Público.
Parágrafo único. A manifestação ocorrerá mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento para gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 18ª Defensoria Pública de Direito Público | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134222 e o código CRC 79FE27F1. |
ANEXO
|
REQUERENTE
|
|||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
|
||
|
LOTAÇÃO
|
|||||
|
RG
|
ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
|
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 048/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
18ª Defensoria Pública de Direito Público
_______________________, _______ de __________ de 2026.
|
|||||
Assinatura de Publicação: xerim-likeb-kuzet-dyvyz-nohad-kazop-cynos-vysoh-solem-vihoz-fyzim-duhup-semum-zobas-kesam-guduv-haxox
Edital
DE ABERTURA N° 047, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 286/2026, publicada no DODPE nº 1.160, de 27 de março de 2026, que altera o Anexo II da Resolução CSDP nº 95/2013, criando a 17ª Defensoria Pública de Direito Público;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º-A da Resolução CSDP nº 095/2013, o qual preconiza que, em observância ao princípio da inamovibilidade, o órgão de execução impactado exercerá o direito de preferência para sua lotação;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de Classe Especial concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias para que os titulares da 3ª Defensoria Especial Cível do Pleno, 5ª Defensoria Pública Especial Cível, 6ª Defensoria Pública Especial Cível, 7ª Defensoria Pública Especial Cível e 8ª Defensoria Pública Especial Cível, manifestem interesse no provimento da 17ª Defensoria Pública de Direito Público.
Parágrafo único. A manifestação ocorrerá mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento para gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 17ª Defensoria Pública de Direito Público | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134224 e o código CRC 33D80608. |
ANEXO
|
REQUERENTE
|
|||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
|
||
|
LOTAÇÃO
|
|||||
|
RG
|
ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
|
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 047/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
17ª Defensoria Pública de Direito Público
_______________________, _______ de __________ de 2026.
|
|||||
Assinatura de Publicação: xusiz-paziv-susen-novun-dipos-vifet-luraz-tyven-nomin-kezag-gocab-monus-zopof-harun-pesob-socoz-boxux
Edital
DE ABERTURA N° 046, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 286/2026, publicada no DODPE nº 1.160, de 27 de março de 2026, que altera o Anexo II da Resolução CSDP nº 95/2013, criando a 16ª Defensoria Pública de Direito Público;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º-A da Resolução CSDP nº 095/2013, o qual preconiza que, em observância ao princípio da inamovibilidade, o órgão de execução impactado exercerá o direito de preferência para sua lotação;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de Classe Especial concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias para que os titulares da 5ª Defensoria Pública Especial Cível, 6ª Defensoria Pública Especial Cível, 7ª Defensoria Pública Especial Cível e 8ª Defensoria Pública Especial Cível Cível, manifestem interesse no provimento da 16ª Defensoria Pública de Direito Público.
Parágrafo único. A manifestação ocorrerá mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento para gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 16ª Defensoria Pública de Direito Público | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134230 e o código CRC 7766085A. |
ANEXO
|
REQUERENTE
|
|||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
|
||
|
LOTAÇÃO
|
|||||
|
RG
|
ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
|
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 046/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
16ª Defensoria Pública de Direito Público
_______________________, _______ de __________ de 2026.
|
|||||
Assinatura de Publicação: xunem-cucuk-cysyc-vizev-rehit-suvig-pidyn-dyrep-tekub-gofiz-lopop-ramyh-zuvup-litih-zuhap-dudot-gyxux
Edital
DE ABERTURA N° 045, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 286/2026, publicada no DODPE nº 1.160, de 27 de março de 2026, que altera o Anexo II da Resolução CSDP nº 95/2013, criando a 15ª Defensoria Pública de Direito Público;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º-A da Resolução CSDP nº 095/2013, o qual preconiza que, em observância ao princípio da inamovibilidade, o órgão de execução impactado exercerá o direito de preferência para sua lotação;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de Classe Especial concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias para que os titulares da 5ª Defensoria Pública Especial Cível, 6ª Defensoria Pública Especial Cível, 7ª Defensoria Pública Especial Cível e 8ª Defensoria Pública Especial Cível, manifestem interesse no provimento da 15ª Defensoria Pública de Direito Público.
Parágrafo único. A manifestação ocorrerá mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento para gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 15ª Defensoria Pública de Direito Público | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134233 e o código CRC C7A81ED9. |
ANEXO
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REQUERENTE
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| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
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LOTAÇÃO
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RG
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ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
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O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 045/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
15ª Defensoria Pública de Direito Público
_______________________, _______ de __________ de 2026.
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Assinatura de Publicação: xomaz-tecuz-vigad-beris-cutod-kolas-popah-menoh-kerov-fizyg-sykyh-dunyp-tuvil-fepyg-mabym-gelir-goxex
Edital
DE ABERTURA N° 044, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 286/2026, publicada no DODPE nº 1.160, de 27 de março de 2026, que altera o Anexo II da Resolução CSDP nº 95/2013, criando a 14ª Defensoria Pública Especial Cível;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º-A da Resolução CSDP nº 095/2013, o qual preconiza que, em observância ao princípio da inamovibilidade, o órgão de execução impactado exercerá o direito de preferência para sua lotação;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de Classe Especial concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias para que os titulares da 5ª Defensoria Pública Especial Cível, 6ª Defensoria Pública Especial Cível, 7ª Defensoria Pública Especial Cível, 8ª Defensoria Pública Especial Cível e 13ª Defensoria Pública Especial - Turmas Recursais Cíveis e Criminais, manifestem interesse no provimento da 14ª Defensoria Pública Especial Cível
Parágrafo único. A manifestação ocorrerá mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento para gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 14ª Defensoria Pública Especial Cível | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134237 e o código CRC 8481E01B. |
ANEXO
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REQUERENTE
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| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
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LOTAÇÃO
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|
RG
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ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
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O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 044/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
14ª Defensoria Pública Especial Cível
_______________________, _______ de __________ de 2026.
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Assinatura de Publicação: xepal-titym-pycob-vynum-cohap-pityr-sebab-sazan-cetal-kesar-lesen-remor-zifab-bimeh-lylyd-tomah-zixox
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 514, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 30/2008 que institui sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONSIDERANDO o Art. 1º Ato 305/2025 que instituiu ponto facultativo e feriado nos dias 20 e 21 de abril de 2026 no âmbito da Defensoria Pública.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de abril de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: UTHANT VANDRÉ N. MOREIRA LIMA GONÇALVES
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ANA CARILINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MYLENA CAROLINE B FERNANDES
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: KÁTIA DANIELA NEIA
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTONIO SANTANA
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Cível e Interior: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Criminal: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Cível e Interior: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantonista Criminal: DENIZE SOUZA LEITE
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantonista Cível e Interior: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Criminal: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/04/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1133639 e o código CRC 47222C50. |
Portaria
Nº 672, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1133152 dos autos/Sei nº 17.0.000000202-0;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público SANDRO FERREIRA PINTO, para promover a defesa técnica do assistido Jhonnata Rodrigues Freire na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 28 de abril de 2026, às 09h00, referente aos autos nº 0001616-12.2025.8.27.2716, em trâmite na Comarca de Dianópolis - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/04/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1133736 e o código CRC 72D9C654. |
Portaria
Nº 674, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1133774 dos autos/SEI sob o nº 26.0.000000916-3;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 24 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/04/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1133774 e o código CRC 1A1E9011. |
Portaria
Nº 656, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cívil de Paraíso - TO, no período 28 a 30 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/04/2026, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134010 e o código CRC C6EBA80B. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Acordo de Cooperação Técnica Nº 1132091 - CCONV
Em 22 de abril de 2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000001594-9.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 022/2026.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Município de Barra do Ouro – TO
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica e Operacional tem por objetivo a instalação de um posto de informações e agendamento de serviços da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Barra do Ouro – TO, a fim de promover a descentralização dos serviços da instituição e a divulgação dos parâmetros para atendimento na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, mediante o PROJETO DEFENSORIA PRESENTE.
VIGÊNCIA: 27/04/2026 a 27/04/2028.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante – Prefeita Municipal de Barra do Ouro – TO.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 27/04/2026, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132091 e o código CRC 66383653. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 060/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 26.0.000000848-5.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI nº 25.0.000001057-2.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 17/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90029/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Green Multi Comercial e Serviços Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.131.1173.2050 – Divulgação institucional da Defensoria Pública;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo;
FONTE: 1.500.0000.000.666666;
SUBITEM: 44 – Material de sinalização visual e outros.
VALOR: R$ 4.165,00 (quatro mil e cento e sessenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: 23/04/2026 a 23/04/2027.
DATA DA ASSINATURA:23/04/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Márcia Helena Ribeiro da Silva - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 27/04/2026, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132014 e o código CRC B8402965. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 063/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 26.0.000000099-9.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI nº 25.0.000001413-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 53/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Construplac Construtora Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, emassamento e pintura de paredes e superfícies, entre outros materiais e serviços correlatos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FONTE: 1.500.0000.000.666666;
SUBITENS: 16 - Manut Conserv Bens Imóveis; 24 - Material P/ Manut Bens Imóveis/Instalação; 26 - Material Elétrico e Eletrônico; 99 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 36.258,36 (trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos).
VIGÊNCIA: 27/04/2026 a 27/04/2027.
DATA DA ASSINATURA:27/04/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
José Leonan Resplande de Freitas - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 27/04/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134026 e o código CRC EE754B91. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 681, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN GOMES DE CARVALHO FONTES, Coordenador Jurídico de Pessoal, matrícula nº 8948399, para responder pela Diretoria Jurídica, no dia 27 de abril de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença para tratamento de saúde, da titular FRANCISCA NAYMARA LEITE COELHO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 27/04/2026, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134167 e o código CRC 9E9A5974. |
Portaria
Nº 682, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ PAULO MORAIS MARINHO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9074333, para responder pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no dia 04 de maio de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folga da titular ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 27/04/2026, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134175 e o código CRC E9860FCD. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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