SEI/DPTO - 1134148 - Edital

Edital

DE ABERTURA N° 042, DE 27 DE ABRIL DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a vacância da 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi – TO, em razão do Ato nº 122/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 1.174, de 23 de abril de 2026, referente aos autos SEI nº 26.0.000000693-8;

 

CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

 

CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi – Núcleo Regional de Gurupi - TO 01 vaga

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

 


PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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ANEXO

 

REQUERENTE

 

CLASSE POSSE EXERCÍCIO

 

MATRÍCULA

 

LOTAÇÃO

 

 

RG

 

ÓRGÃO EXPEDIDOR CPF

O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 042/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi – Núcleo Regional de Gurupi - TO

 

_______________________, _______ de __________ de 2026.

 


____________________________________________________
Assinatura do Requerente

 

Publicação

Edição: 1176

Data: 27/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xumev-tepok-tybun-gahir-lobyf-devah-gipin-gafyv-niguf-muvuv-nikyd-hadaz-rilif-lepah-kamuz-pegoz-koxux

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