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Edital 38/2026

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SEI/DPTO - 1132710 - Edital

Edital

DE ABERTURA N° 038, DE 22 DE abril DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a vacância da 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude - Núcleo Regional de Guaraí/TO, em razão do Ato nº 115/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 1169, de 14 de abril de 2026, referente aos autos SEI nº 26.0.000000695-4;

CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;

CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude - Núcleo Regional de Guaraí/TO.	01 vaga

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 22/04/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132710 e o código CRC AF8B4190.

ANEXO

REQUERENTE
CLASSE	POSSE		EXERCÍCIO		MATRÍCULA
LOTAÇÃO
RG		ÓRGÃO EXPEDIDOR		CPF
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 038/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude - Núcleo Regional de Guaraí/TO. _______________________, _______ de __________ de 2026. ____________________________________________________ Assinatura do Requerente

Publicação

Edição: 1173

Data: 22/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xesiz-gynyz-pekom-nacem-byvyt-vyleg-fogod-cykop-mikim-vogob-pecig-laryv-gotol-hyvev-vitud-kuhun-nexix

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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atribui&ccedil;&otilde;es que lhe s&atilde;o conferidas pela Lei Complementar Federal n&ordm; 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual n&ordm; 55, de 27 de maio de 2009,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>a vac&acirc;ncia da 1&ordf; Defensoria P&uacute;blica de Fam&iacute;lia, Sucess&otilde;es e Inf&acirc;ncia e Juventude - N&uacute;cleo Regional de Guara&iacute;/TO, em raz&atilde;o do Ato n&ordm; 115/2026, publicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Tocantins edi&ccedil;&atilde;o n&ordm; 1169, de 14 de abril de 2026, referente aos autos SEI n&ordm; 26.0.000000695-4;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>que compete ao Defensor P&uacute;blico-Geral oportunizar aos Defensores P&uacute;blicos de 1&ordf; Classe concorrer &agrave; titularidade do &Oacute;rg&atilde;o de Atua&ccedil;&atilde;o vago;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>que a abertura da remo&ccedil;&atilde;o atende ao interesse p&uacute;blico e demais princ&iacute;pios da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong> que, &agrave; remo&ccedil;&atilde;o, aplica-se como crit&eacute;rio de classifica&ccedil;&atilde;o e desempate a antiguidade na respectiva Classe,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>RESOLVE:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 1&ordm;. </strong>Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as <strong>Defensoras</strong> e <strong>Defensores P&uacute;blicos de 1&ordf; Classe </strong>interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual n&ordm;. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento &agrave; Defensoria P&uacute;blica Geral, via correio eletr&ocirc;nico, com aviso de recebimento, para <em><a href=\"mailto:gabinete@defensoria.to.def.br\" target=\"_blank\">gabinete@defensoria.to.def.br</a>:</em></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:8px; margin-left:0; text-align:justify; text-indent:84.95pt\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"margin-left: 1.18in; margin-right: auto; width: 644.222px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 390px;\"><strong>&Oacute;RG&Atilde;O DE ATUA&Ccedil;&Atilde;O</strong></td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 238px;\"><strong>&Oacute;RG&Atilde;O DE EXECU&Ccedil;&Atilde;O</strong></td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:390px;\">\r\n\t\t\t<p>1&ordf; Defensoria P&uacute;blica de Fam&iacute;lia, Sucess&otilde;es e Inf&acirc;ncia e Juventude - N&uacute;cleo Regional de Guara&iacute;/TO.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 238px;\">01 vaga</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:8px; margin-left:0; text-align:justify; text-indent:84.95pt\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 2&ordm;.</strong> Este Edital entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>GABINETE DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA GERAL</strong></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:8px; margin-left:0; text-align:justify; text-indent:84.95pt\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><br />\r\n<strong>PEDRO ALEXANDRE CONCEI&Ccedil;&Atilde;O AIRES GON&Ccedil;ALVES</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">Defensor P&uacute;blico-Geral</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:8px; margin-left:0; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Pedro Alexandre Concei&ccedil;&atilde;o A Gon&ccedil;alves</b>, <b>Defensor P&uacute;blico Geral</b>, em 22/04/2026, &agrave;s 16:14, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>       <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o c&oacute;digo verificador <b>1132710</b> e o c&oacute;digo CRC <b>AF8B4190</b>.</p>      </td>    </tr>  </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br />\n</div>\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:8px; margin-left:0; text-align:center\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"line-height:115%\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;,&quot;serif&quot;\"><strong><span style=\"font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;\"><span style=\"color:black\"><span style=\"text-transform:uppercase\">ANEXO</span></span></span></strong></span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:8px; margin-left:0; text-align:justify; text-indent:84.95pt\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:624px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"6\" style=\"\">\r\n\t\t\t<p>REQUERENTE</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"\">CLASSE</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"\">POSSE</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"\">EXERC&Iacute;CIO</td>\r\n\t\t\t<td style=\"\">\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>MATR&Iacute;CULA</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"6\" style=\"\">\r\n\t\t\t<p>LOTA&Ccedil;&Atilde;O</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"\">\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>RG</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"\">&Oacute;RG&Atilde;O EXPEDIDOR</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"\">CPF</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"6\" style=\"\">\r\n\t\t\t<p>O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital n&ordm;. 038/2026 postula concorrer &agrave; remo&ccedil;&atilde;o para o &Oacute;rg&atilde;o de Atua&ccedil;&atilde;o abaixo especificado:</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>1&ordf; Defensoria P&uacute;blica de Fam&iacute;lia, Sucess&otilde;es e Inf&acirc;ncia e Juventude - N&uacute;cleo Regional de Guara&iacute;/TO.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">_______________________, _______ de __________ de 2026.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\"><br />\r\n\t\t\t____________________________________________________<br />\r\n\t\t\tAssinatura do Requerente</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:8px; text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n</body>\n</html>\n",
  "documento_anterior": "xitil-fapob-dadag-cutoz-sesov-rodag-byzum-gabeh-sumol-hylof-fegad-vamot-kulip-telog-pafyc-nahyg-myxax"
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