SEI/DPTO - 1132018 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

 

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 3814.2026

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 26.0.000000545-1

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO);

                          Ministério Público do Trabalho por intermédio da Procuradoria do trabalho no Munícipio de Palmas.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto estabelecer mecanismos de cooperação institucional entre o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando: I – fortalecer a articulação institucional voltada à promoção de direitos sociais e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade; II – contribuir para a identificação, qualificação e acompanhamento de projetos sociais aptos a receber bens e valores decorrentes da atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Trabalho; III – fomentar a adequada utilização social de recursos oriundos de condenações judiciais, acordos judiciais e termos de ajustamento de conduta; IV – promover iniciativas conjuntas de orientação, capacitação e apoio institucional a entidades da sociedade civil voltadas à promoção de direitos fundamentais.

VIGÊNCIA: 31/03/2026 a 31/03/2031.

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO

  Márcio de Aguiar Ribeiro – Procurador do Trabalho – Coordenador da Procuradoria do trabalho no Município de Palmas - TO

 


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Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/04/2026, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132018 e o código CRC EA3DB7E1.



Publicação

Edição: 1173

Data: 22/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xudas-funun-mosib-kulul-ryhyc-duzan-cykat-zyheg-sopah-cisab-vavap-disat-pucet-lubyz-ryken-gytom-rexex

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