SEI/DPTO - 1131854 - Portaria

Portaria

Nº 615, DE 17 DE ABRIL DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

059/2026

26.0.000000562-1

Dirceu Demetrio de Morais, matrícula n.º 8864390

Igor Ferreira dos Santos, matrícula n.º 9081577

Contratação de balanças eletrônicas e big bags, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Ref.: Dispensa Portaria 549/2026

Contratada:

MF EMPREENDIMENTOS LTDA

055/2026

26.0.000000574-5

Breno Santos Filardi, matrícula 9073515

Marcelo Werneck Souza Saraiva, matrícula 9081267

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação técnica, na modalidade online, destinada aos membros da Comissão de Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e outras formas de Violência (CODAV) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Ref. Inexigibilidade Portaria 530/2026

Contratada:

Consciência, Consultoria e Editora Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 17/04/2026, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1131854 e o código CRC 77FB80EC.



Publicação

Edição: 1172

Data: 17/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xefeg-rapeg-tumog-romub-cysad-metil-petaf-zyzib-hiroz-gutoz-gamer-zimav-syvag-gyhac-gilir-dosym-laxix

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