SEI/DPTO - 1131022 - Portaria

Portaria

Nº 596, DE 16 DE ABRIL DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

052/2026

26.0.000000640-7

João Pedro Nunes Moreira, matrícula n° 909148-3

Edriel Pletsch Ramborger, matrícula n° 908143-7

Aquisição de fones de ouvido com microfone, tipo headset, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.:  Portaria de Dispensa n° 525/2026. Contratada: JNT Imp e Exp de Supr de Informática Ltda.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 16/04/2026, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1131022 e o código CRC B49A36C7.



Publicação

Edição: 1171

Data: 16/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xikot-rocab-revap-pebek-veted-sater-hysyk-vurir-pipoh-hycah-dusap-hukiz-vyzum-volir-vyzeg-kapyd-ruxyx

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