SEI/DPTO - 1130832 - Portaria

Portaria

Nº 598, DE 16 DE ABRIL DE 2026

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1130626, dos autos SEI nº 26.0.000000556-7;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES para responder cumulativamente, de forma auxiliar e sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas/TO, a fim de atuar na realização de audiências no âmbito da Semana Nacional da Saúde, no período de 07 a 10 de abril de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2026.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/04/2026, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1171

Data: 16/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xecev-bovol-dacol-vygir-legul-relor-mukyh-nunuk-nadet-dygyr-bahis-nyvup-godip-nazol-gogyn-typal-nexex

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