SEI/DPTO - 1129448 - Ato

Ato

N.º 112, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 111, de 14 de abril de 2026, que remove o Defensor Público Danilo Frasseto Michelini da 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - Núcleo Regional de Palmas,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe,  DANILO FRASSETO MICHELINI, na 31ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/04/2026, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1169

Data: 14/04/2026 17:01

Auditoria

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