SEI/DPTO - 1129431 - Ato

Ato

 N.º 115, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 030, de 09 de abril de 2026, publicado no DODPE nº 1.166 de 09 de abril de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000000695-4;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 035, de 14 de abril de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 024/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 1.160, de 27 de março de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, da 1ª Defensoria Pública Família e Sucessões e Infância e Juventude de Guaraí - Núcleo Regional de Guaraí, para a 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/04/2026, às 08:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1169

Data: 14/04/2026 17:01

Auditoria

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