Ato
ATO Nº 109, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO o disposto no Despacho 1124492, oriundo da Coordenação de Manutenção e Serviços, o qual evidencia a necessidade de realização de manutenção nas dependências do Econúcleo de Augustinópolis, especialmente no que se refere à revitalização por meio de pintura interna, tratamento de infiltrações decorrentes das chuvas recentes, bem como à execução de serviços correlatos, consoante relatório 1124490, constantes no Processo SEI nº 25.0.000001604-0, conforme cronograma que especifica;
CONSIDERANDO o pedido de suspensão do expediente presencial na Defensoria Pública de Augustinópolis, pelos motivos citados acima (evento 1124607) e a aquiescência da Segunda Subdefensoria Pública Geral (evento 1124805),
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis, no período entre 13/4/2026 a 17/4/2026, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais/extraprocessuais designados.
Parágrafo único. No interregno especificado no caput deste artigo, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/04/2026, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1127216 e o código CRC CB8FF8FF. |