Termo
Trata-se de procedimento licitatório com intuito de registrar preços para eventual aquisição de equipamentos de informática visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90031/2025, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1115879, 1115880, 1115881 e 1115883.
O Parecer Jurídico 1124956, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1125684, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:
- WP COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 30.393.954/0001-72), itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 1.379.550,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais);
- E.R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 05.778.325/0005-47), item 3, pelo valor total de R$ 227.280,00 (duzentos e vinte e sete mil duzentos e oitenta reais).
A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 1.606.830,00 (um milhão, seiscentos e seis mil oitocentos e trinta reais), ao passo que o item 4 restou fracassado.
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90031/2025, conforme Termos de Julgamento 1115879, 1115880, 1115881 e 1115883, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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