Ato
ATO Nº 105, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, ANA CAROLINE PEIXOTO DOS SANTOS LEÃO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/04/2026, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126347 e o código CRC E02133F8. |
Ato
Nº 107, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LUIZ EDUARDO LONDERO do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/04/2026, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126454 e o código CRC 10EA2B2E. |
Ato
Nº 108, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, MARIA ALLINY DE OLIVEIRA BASÍLIO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06/04/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/04/2026, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126456 e o código CRC D4E90958. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 526 , DE 07 DE ABRIL DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/04/2026 a 15/04/2026, das férias do servidor WESLEY CARVALHO VASCONCELOS, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9083367, relativas ao período aquisitivo 2025/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 06/07/2026 a 15/07/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 06/04/2026.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/04/2026, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126133 e o código CRC 6A516E46. |
Portaria
Nº 527, DE 07 DE ABRIL DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/04/2026 a 15/04/2026, das férias da servidora PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9074066, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 29/07/2026 a 07/08/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 06/04/2026.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/04/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126140 e o código CRC 09635138. |
Termo
Trata-se de procedimento licitatório com intuito de registrar preços para eventual aquisição de equipamentos de informática visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90031/2025, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1115879, 1115880, 1115881 e 1115883.
O Parecer Jurídico 1124956, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1125684, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:
- WP COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 30.393.954/0001-72), itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 1.379.550,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais);
- E.R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 05.778.325/0005-47), item 3, pelo valor total de R$ 227.280,00 (duzentos e vinte e sete mil duzentos e oitenta reais).
A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 1.606.830,00 (um milhão, seiscentos e seis mil oitocentos e trinta reais), ao passo que o item 4 restou fracassado.
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90031/2025, conforme Termos de Julgamento 1115879, 1115880, 1115881 e 1115883, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/04/2026, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1125867 e o código CRC EAA70E2D. |
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA
Edital
EDITAL/ESDEP Nº 002, DE 07 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, ALTERA o EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026, publicado no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1.163, de 07 de abril de 2026, conforme disposição abaixo:
Art. 1º. Os itens abaixo passam a contar com a seguinte redação:
Onde se lê:
2.2.
[...]
|
Grupo 2 – Servidores comissionados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
02 (duas) vagas para servidoras comissionadas e servidores comissionados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
Leia-se
2.2.
[...]
|
Grupo 2 – Servidores comissionados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e servidores cedidos à Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
02 (duas) vagas para servidoras comissionadas e servidores comissionados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como servidoras cedidas e servidores cedidos à Defensoria Publica do Estado do Tocantins. |
Palmas-TO, 07 de abril de 2026.
Murilo da Costa Machado
Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
| | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a)-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em 07/04/2026, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126200 e o código CRC D859FEA6. |
Assinatura de Publicação: xegov-gidoh-kusik-muryh-boref-moguk-mucus-fyles-gycov-dokid-bazuk-nedec-cevyr-hegof-fakif-fegam-texox
Portaria
Nº 002, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Republicada para correção
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos das atribuições conferidas pelas Resoluções CSDP nº 229 e 230;
CONSIDERANDO o item 8 do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026, que tornou público o processo seletivo de ingresso na Segunda Turma da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os defensores públicos e os servidores abaixo relacionados para comporem a comissão avaliadora do processo seletivo da Segunda Turma do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas em Edital.
Banca avaliadora 01
Presidente da banca: Elydia Leda Barros Monteiro – Defensora Pública
Faraildes Rodrigues Miranda – Analista em Gestão Especializado – Pedagogia
Sônia Maria de Souza Ribeiro – Gerente de Ensino e Capacitação
Banca avaliadora 02
Presidente da banca: Téssia Gomes Carneiro – Defensora Pública
Maria do Bonfim Rodrigues Pereira Esteban – Gerente de Pesquisa
Marcelo Werneck de Souza Saraiva - Analista em Gestão Especializado – Biblioteconomia
Art. 2º. Compete à Comissão avaliadora executar e acompanhar o processo de seleção do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, conforme estabelecido pelo EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
Art. 3º. Os trabalhos efetuados pela Comissão de seleção serão realizados sem ônus ao erário público.
Art. 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
MURILO DA COSTA MACHADO
Diretor-Geral da ESDEP
| | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a)-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em 07/04/2026, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126202 e o código CRC CADE5335. |
DIRETORIA GERAL
Edital
Nº 027, DE 07 DE ABRIL DE 2026
RESULTADO DO CONCURSO DE REMOÇÃO REFERENTE AO
EDITAL Nº 20/2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução – CSDP nº 141, de 1º de julho de 2016 que institui normas para remoção de servidores do quadro auxiliar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Interna de Concurso de Remoção da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme evento 1125944 do 26.0.000000641-5;
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado do Concurso de Remoção Interna do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para uma vaga no cargo de Assistente de Defensoria Pública, na localidade de MIRACEMA DO TOCANTINS-TO, deflagrado pelo Edital nº 20/2026, publicado no DODPE nº 1156, de 23 de março de 2026:
MIRACEMA DO TOCANTINS - CLASSIFICADOS
|
CLASS. |
NOME DO CANDIDATO |
LOTAÇÃO ATUAL |
TEMPO DE SERVIÇO NA DEFENSORIA |
TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO |
DATA DE NASC. |
|
1º |
CEILA ALVES COSTA LUSTOSA |
MIRANORTE |
13/04/2015 (4.012 dias) |
1.823 dias |
08/02/1989 |
|
2º |
ROMULLO ALVES BARROS |
ARAGUAÍNA |
11/05/2015 (3.984 dias) |
1.008 dias |
07/04/1987 |
Art. 2º FIXAR o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação, por e-mail, de pedido de reconsideração, a contar da publicação deste Edital, nos termos do item 4.
Publique-se.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 07/04/2026, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126286 e o código CRC CB94AB30. |
Assinatura de Publicação: xiloz-bemip-poryf-kycod-vuzon-farif-neler-segaf-busyf-mucol-kacir-celyv-mozez-tolek-cudeb-lagaz-tixex
Portaria
Nº 525, DE 06 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de fones de ouvido, tipo headset, para modernização e adequação das condições de trabalho de membros e membras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 069/2026, posicionando-se pela possibilidade jurídica da contratação pleiteada, autorizada por meio do Despacho DIGER nº 014/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa JNT IMP E EXP DE SUPR DE INFORMATICA LTDA- inscrita no CNPJ nº 29.663.588/0001-45, para aquisição de fones de ouvido com microfone, tipo headset, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000000640-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 06/04/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1125850 e o código CRC F517F103. |
Portaria
Nº 524, DE 06 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RAKOCYANO LIMA CRUZ, Assessor de Tecnologia da Informação, matrícula nº 8950881, para responder pela Diretoria de Tecnologia da Informação, no período de 16 a 17 de abril de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão de folgas de plantão, da titular TATYANA ABRAHÃO PIEDADE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 07/04/2026, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1125854 e o código CRC 728ECD95. |
Portaria
Nº 523, DE 07 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELA RODRIGUES GOUVEA CRUZ, Coordenadora de Controle Interno, matrícula nº 8865060, para responder pela Chefia de Controle Interno, no período de 30 de março a 01 de abril de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença para tratamento de saúde, da titular SORLETE RIBEIRO LIMA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo efeitos a 30 de março de 2026.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 07/04/2026, às 08:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1125961 e o código CRC 8E7EA1D1. |
Portaria
Nº 528, DE 07 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo Titular |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
|
050/2026 |
26.0.000000099-9 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, emassamento e pintura de paredes e superfícies, entre outros materiais e serviços correlatos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Ref.: Ata de registro de preço 53/2025 Pregão Eletrônico nº 90025/2025.
Contratada: Construplac Construtora Ltda. |
Art. 2º – As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local encontram-se descritas nos Art.4º do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 07/04/2026, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126284 e o código CRC CCE27767. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONTRATO: 010/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 26.0.000000269-0.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 25.0.000000743-1.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Premium Comercial Ltda.
OBJETO: Substituição de frigobar da marca VIX, modelo RR157VX2A, anteriormente especificado no Contrato n° 010/2026 (c.v. 1104666), conforme Justificativa oriunda da Diretoria de Administração (c.v. 1123913). A substituição decorre da descontinuidade de fabricação do produto e ausência de estoque junto aos fornecedores, sendo que, o novo item ofertado atende integralmente às especificações técnicas originalmente exigidas, bem como a finalidade da contratação.
DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.
Mario Benedito Camargo Wisniewski Junior - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/04/2026, às 08:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1124917 e o código CRC DE07AA63. |
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONTRATO: 122/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000001552-3.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Engpro Engenharia LTDA.
OBJETO: Acréscimo do Contrato 122/2025, firmado entre as partes em 23/12/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Sexta, em virtude da necessidade de realização de aterro na parte posterior do lote, em razão do acúmulo de água causado pelo período chuvoso, o que ocasionou a saturação do solo na área de declive, tendo como consequência a necessidade de execução de alvenaria de embasamento para contenção do aterro e garantia da estabilidade da estrutura.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 30.852,54 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, cinquenta e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.
Alef Junior Oliveira Lima - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/04/2026, às 08:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1125017 e o código CRC 49A9D25E. |
Extrato de Contrato
CONTRATO 049/2026;
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 25.0.000001499-3;
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO – SEI nº 25.0.000000528-5
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de registro de preço 09/2025 Pregão Eletrônico nº 90009/2025;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: H DE F PIRES SERVIÇOS LTDA;
OBJETO: Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 – Atendimento sócio jurídico integral e gratuito;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica e 3.3.90.30 – Material de consumo;
FONTE: 1.500.0000.000 e detalhamento da fonte 666666;
SUBITEM: 16 – Manutenção bens imóveis; 99 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; 44 – Material de sinalização visual e outros;
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000836, e 2026NE000839
VALOR: R$ 28.276,00 (vinte e oito mil duzentos e setenta e seis reais);
VIGÊNCIA: 06/04/2026 a 06/04/2027;
DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026;
SIGNATÁRIOS:
Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante
Hellen de Fátima Pires - Representante Legal- Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/04/2026, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1124170 e o código CRC FF1BFE48. |
Extrato de Contrato
CONTRATO 050/2026;
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000000099-9
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO – SEI nº 25.0.000001413-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de registro de preço 53/2025 Pregão Eletrônico nº 90025/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: Construplac Construtora Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, emassamento e pintura de paredes e superfícies, entre outros materiais e serviços correlatos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 – Atendimento sócio jurídico integral e gratuito;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica e 3.3.90.30 – Material de consumo;
FONTE: 1.500.0000.000 e detalhamento da fonte 666666;
SUBITEM: 16 – Manutenção e conservação de bens imóveis; 24- Material para Manutenção de Bens Imóveis/ Instalação;
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000939 e 2026NE000940.
VALOR: R$ 8.372,47 (oito mil e trezentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos);
VIGÊNCIA: 07/04/2026 à 07/04/2027;
DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026;
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante
José Leonan Resplande de Freitas- Representante Legal- Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 07/04/2026, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126019 e o código CRC 17A0F0AC. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000060.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 26.0.000000413-7.
LICITAÇÃO: Inexigibilidade Portaria nº 491/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA.
OBJETO: Inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Retenção na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e o Impacto da Reforma Tributária nas Finanças Públicas e os Procedimentos Contábeis”, a ser realizado de forma 100% presencial, no período de 06 à 08 de maio/2026, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30, com carga horária de 20 horas.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4369 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Púbica.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros – pessoa Jurídica
SUBITEM: 48 – Serviços de seleção e treinamento.
FONTE: 1.759.0000.240.005035.
VALOR: R$ 5.980,00 (Cinco mil novecentos e oitenta reais).
DATA DA EM ISSÃO: 06/04/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/04/2026, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126053 e o código CRC 01484764. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS
PROCESSO Nº: 25.0.000001105-6
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:40/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90031/2025
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de natureza permanente de informática para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: E.R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 05.778.325/0005-47), item 3, pelo valor total de R$ 227.280,00 (duzentos e vinte e sete mil duzentos e oitenta reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.1112/03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL e E.R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA - GEORGE EDUARDO SALIBY
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 07/04/2026, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126138 e o código CRC 48F28BB0. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xofod-nabop-cakar-tyfef-kubud-fiser-gygek-tazyp-gavav-laref-tenev-mulez-hibur-zanez-vymov-docym-duxyx
