SEI/DPTO - 1122467 - Portaria

Portaria

Nº 483, DE 25 de março DE 2026

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/03/2026 a 11/03/2026, das férias da servidora NICOLLE DA NOBREGA CORDEIRO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9082018, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, previstas para o período de 02/03/2026 a 11/03/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 22/04/2026 a 24/04/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 09/03/2026.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

ESTELAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2026, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122467 e o código CRC C4DEB364.



Publicação

Edição: 1159

Data: 26/03/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xunad-hibas-desob-gehut-pukyc-guhal-tyrov-hylol-vukic-bokov-revup-pudan-fumim-puzel-dolob-segim-roxox

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