Ato
Nº 099, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Republicado para Correção
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, o servidor EDRIEL PLETSCH RAMBORGER, Técnico em Informática, para atuar junto à Defensoria Pública de Palmas/TO, lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06/04/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/03/2026, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122917 e o código CRC 6821FFBF. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 483, DE 25 de março DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/03/2026 a 11/03/2026, das férias da servidora NICOLLE DA NOBREGA CORDEIRO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9082018, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, previstas para o período de 02/03/2026 a 11/03/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 22/04/2026 a 24/04/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 09/03/2026.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2026, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122467 e o código CRC C4DEB364. |
Portaria
Nº 484, DE 25 de março de 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/04/2026 a 25/04/2026, das férias do servidor DIONES CHARLES DIAS CIRQUEIRA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080201, concedidas por meio da Portaria nº 2060/2025 (DODPE nº 1063) relativas ao período aquisitivo 2024/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 24/11/2026 a 13/12/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2026, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122481 e o código CRC D2A9CCCF. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 479, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1122285 dos autos/Sei nº 26.0.000000625-3;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para atuar conjuntamente com a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, a fim de promover a defesa técnica do assistido Melquisedeque Martins de Souza, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 14 de abril de 2026, às 9h, referente aos autos e-Proc nº 0000743.58.2019.8.27.2704, em trâmite no Juízo na comarca de Araguacema - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2026, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122290 e o código CRC 6AB26C02. |
Portaria
Nº 478, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Defensor Público-Geral, no período de 23 de março a 26 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 23 de março de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2026, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122247 e o código CRC 733D47DE. |
Portaria
Nº 480, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 23 de março de 2026, a Portaria nº 373/2026 (DODPE nº 1148) que designou a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins/TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 09 a 31 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 23 de março de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122298 e o código CRC 2C35ADB9. |
Portaria
Nº 481, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 11224 dos autos/SEI sob o nº 19.0.000002937-0;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 24 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2026, às 09:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122454 e o código CRC CAEA2ADE. |
Portaria
Nº 482, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 23 de março a 25 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 23 de março de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2026, às 09:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122462 e o código CRC 07E8C613. |
Portaria
Nº 485, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 22 de abril a 11 de maio de 2026 a Portaria nº 467/2026 (DODPE nº 1157), que designou o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - TO, no período de 23 de março a 19 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2026, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122498 e o código CRC A5EE791B. |
Portaria
Nº 486, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - TO, no período de 22 de abril a 11 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2026, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122519 e o código CRC 5DBD2279. |
Portaria
Nº 487, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1122539 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001050-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 26 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122589 e o código CRC E91EF76B. |
Portaria
251, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 30/2008 que institui sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 305/2025, que institui feriado no dia 19 de março no âmbito da Defensoria Pública de Palmas - TO;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 12 de 18 de março de 1.949, que institui feriado no Município de Dianópolis – TO, em alusão ao dia de São José, no dia 19 março;
CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 091/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Dianópolis – TO, no dia 20 de março de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de março de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 06/03/2026 às 17 horas a 09/03/2026 às 08 horas
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 13/03/2026 às 17 horas a 16/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 18/03/2026 às 17 horas a 20/03/2026 às 08 horas
Plantão: 20/03/2026 às 17 horas a 23/03/2026 às 08 horas
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 27/03/2026 às 17 horas a 30/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 06/03/2026 às 17 horas a 09/03/2026 às 08 horas
Plantão: 13/03/2026 às 17 horas a 16/03/2026 às 08 horas
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 20/03/2026 às 17 horas a 23/03/2026 às 08 horas
Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA
Plantão: 27/03/2026 às 17 horas a 30/03/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 06/03/2026 às 17 horas a 09/03/2026 às 08 horas
Plantão: 13/03/2026 às 17 horas a 16/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 20/03/2026 às 17 horas a 23/03/2026 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 27/03/2026 às 17 horas a 30/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 06/03/2026 às 17 horas a 09/03/2026 às 08 horas
Plantão: 13/03/2026 às 17 horas a 16/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 18/03/2026 às 17 horas a 23/03/2026 às 08 horas
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 27/03/2026 às 17 horas a 30/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 06/03/2026 às 17 horas a 09/03/2026 às 08 horas
Plantão: 13/03/2026 às 17 horas a 16/03/2026 às 08 horas
Plantão: 20/03/2026 às 17 horas a 23/03/2026 às 08 horas
Plantão: 27/03/2026 às 17 horas a 30/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: GUILHERME VILELA IVO DIAS
Plantão: 06/03/2026 às 17 horas a 09/03/2026 às 08 horas
Plantão: 13/03/2026 às 17 horas a 16/03/2026 às 08 horas
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 20/03/2026 às 17 horas a 23/03/2026 às 08 horas
Plantão: 27/03/2026 às 17 horas a 30/03/2026 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Cível: LUÍS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 06/03/2026 às 17 horas a 09/03/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 13/03/2026 às 17 horas a 16/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 06/03/2026 às 17 horas a 09/03/2026 às 08 horas
Plantão: 13/03/2026 às 17 horas a 16/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 18/03/2026 às 17 horas a 20/03/2026 às 08 horas
Plantão: 20/03/2026 às 17 horas a 23/03/2026 às 08 horas
Plantão: 27/03/2026 às 17 horas a 30/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: LUÍS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 18/03/2026 às 17 horas a 20/03/2026 às 08 horas
Plantão: 20/03/2026 às 17 horas a 23/03/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 27/03/2026 às 17 horas a 30/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 06/03/2026 às 17 horas a 09/03/2026 às 08 horas
Plantão: 13/03/2026 às 17 horas a 16/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA S. OLIVEIRA
Plantão: 20/03/2026 às 17 horas a 23/03/2026 às 08 horas
Plantão: 27/03/2026 às 17 horas a 30/03/2026 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 06/03/2026 às 17 horas a 09/03/2026 às 08 horas
Plantão: 13/03/2026 às 17 horas a 16/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL
Plantão: 20/03/2026 às 17 horas a 23/03/2026 às 08 horas
Plantão: 27/03/2026 às 17 horas a 30/03/2026 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 06/03/2026 às 17 horas a 09/03/2026 às 08 horas
Plantão: 13/03/2026 às 17 horas a 16/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 20/03/2026 às 17 horas a 23/03/2026 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 27/03/2026 às 17 horas a 30/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2026, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122645 e o código CRC 52F59CF1. |
ASSESSORIA DE GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Extrato - 1ª ASSESSUB
PROCESSO: 25.0.000001105-6
ASSUNTO: Recurso – Pregão Eletrônico nº 90031/2025.
EMPRESA: KM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
TEOR DA DECISÃO: [...] em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, CONHEÇO dos recursos apresentados pelas recorrentes quanto ao item 1 (CV – 1118437), item 3 (CV – 1118440) e item 4 (CV – 1118444), contudo, no mérito, NEGO-LHES provimento pelas razões acima aduzidas, mantendo incólume as decisões proferidas pela Comissão Permanente de Licitações item 1 (CV – 1119679), item 3 (CV – 1119756) e Item 4 (CV – 1120496).
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 26/03/2026
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Assessor(a) de Expediente, em 26/03/2026, às 14:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122829 e o código CRC 3CABC433. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
EXTRATO TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO: 01
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 05/2025
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º: 25.0.000000183-2
ÓRGÃO GERENCIADOR: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
FORNECEDOR REGISTRADO: TECNOKAP SOLUÇÕES LTDA
OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 05/2025
VIGÊNCIA: 29/03/2026 a 28/03/2027
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025
SIGNATÁRIOS: ESTELLAMARIS POSTAL-Primeira Subdefensora Pública-Geral; ROGER WEBER MORENO CASTRO - responsável legal da empresa TECNOKAP SOLUÇÕES LTDA
| | Documento assinado eletronicamente por Érica Goulart Barbosa, Pregoeiro (a), em 26/03/2026, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122480 e o código CRC 4A14B55F. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO 048/2026;
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000000393-9;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa – Portaria 418/2026;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: PINHEIRO & GASPARIN LTDA;
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de vasos ornamentais completo para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122. 1143. 2188 – Coordenação e manutenção dos serviços administrativos;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material De Consumo;
FONTE: 1.500.0000.000 e detalhamento da fonte 666666;
SUBITEM: 15 – Material p/ decoração festividades e homenagens;
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000840;
VALOR: R$ 64.920,00 (sessenta e quatro mil novecentos e vinte reais);
VIGÊNCIA: 25/03/2026 a 25/03/2027;
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2026;
SIGNATÁRIOS:
Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante
Jose Evandir Gasparin- Representante Legal- Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 25/03/2026, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122080 e o código CRC 2A96E1AF. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000837.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 25.0.000001499-3.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITATÓRIO: SEI nº 25.0.000000528-5
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 09/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: H DE F PIRES SERVIÇOS EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 – Atendimento sócio jurídico integral e gratuito.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 44 – Material de sinalização visual e outros.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 1.152,40(Hum mil e cento e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 20/03/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 26/03/2026, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122489 e o código CRC 5C87EF73. |
Extrato de Rescisão
DE TERMO DE ADESSÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Processo Eletrônico SEI n.° 17.0.000002401-5
Instituição Beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntaria: Andressa Martins Vieira.
Objetivo: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da Rescisão: 25/03/2025.
Signatários:
Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral.
Andressa Martins Vieira – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 25/03/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122371 e o código CRC 678ABFB3. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 476, DE 25 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo Titular |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
|
046/2026 |
26.0.000000363-7 |
Breno Santos Filardi; Matrícula: 9073515 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva; Matrícula: 9081267 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação técnica, consistentes na realização dos cursos Administering Windows Server Hybrid Core Infrastructure (Administrando a Infraestrutura de Núcleo Híbrido do Windows Server) e Configuring Windows Server Hybrid Advanced Services (Configurando os Serviços Avançados Híbridos do Windows Server), destinados aos servidores da Coordenadoria de Redes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 403/2026.
Contratada: KA Solution Informática LTDA. |
Art. 2º – As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local encontram-se descritas nos Art.4º do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 25/03/2026, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122394 e o código CRC 60E1A17F. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xubin-fypyf-zozuk-vunim-dotaf-mutod-sycen-fuzuk-fekyg-fobok-foteh-rokap-cuvuh-nusam-vucez-gitir-baxix
