SEI/DPTO - 1116610 - Portaria

Portaria

 Nº 384, DE 10 DE MARÇO DE 2026

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de licenças de uso do software Microsoft Office 365, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às demandas institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a relevância da referida contratação para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica da DPE-TO, contribuindo para o aprimoramento da gestão orçamentária, do planejamento estratégico e das rotinas administrativas, com reflexos diretos no aumento da produtividade, na segurança da informação e na transparência institucional;

 

CONSIDERANDO a Justificativa apresentada pela Coordenadoria de compras no processo SEI evento nº 1116283, a qual demonstra a necessidade da contratação por dispensa de licitação, bem como atesta que os valores propostos encontram-se compatíveis com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 66.582.784/0001-11, para a aquisição de licença de uso de Software Office 365, no valor total de R$ 5.102,76 (cinco mil cento e dois reais e setenta e seis centavos), conforme Processo Sei nº 26.0.000000315-7.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 10/03/2026, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1148

Data: 10/03/2026 17:01

Auditoria

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