Portaria
Nº 384, DE 10 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de licenças de uso do software Microsoft Office 365, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às demandas institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a relevância da referida contratação para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica da DPE-TO, contribuindo para o aprimoramento da gestão orçamentária, do planejamento estratégico e das rotinas administrativas, com reflexos diretos no aumento da produtividade, na segurança da informação e na transparência institucional;
CONSIDERANDO a Justificativa apresentada pela Coordenadoria de compras no processo SEI evento nº 1116283, a qual demonstra a necessidade da contratação por dispensa de licitação, bem como atesta que os valores propostos encontram-se compatíveis com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 66.582.784/0001-11, para a aquisição de licença de uso de Software Office 365, no valor total de R$ 5.102,76 (cinco mil cento e dois reais e setenta e seis centavos), conforme Processo Sei nº 26.0.000000315-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 10/03/2026, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1116610 e o código CRC 2C720C83. |