- DOE/DPE

Edição Nª 1148 - Publicada em 10/03/2026

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1116467 - Ato

Ato

Nº 070, DE 10 DE MARÇO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, VALÉRIA DEL NERO DE FREITAS, no cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/03/2026.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/03/2026, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1116467 e o código CRC 34CB9B74.

Assinatura de Publicação: xupet-nynyr-mopes-paner-mytoz-cunuk-behob-mizuv-cogeb-padyd-dodet-cobap-dalih-kumoc-zahyp-kisip-laxax

SEI/DPTO - 1116553 - Ato

Ato

Nº 071, DE 10 DE MARÇO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA FLÁVIA MICHELON do cargo em comissão de Assessor II, DADP 3.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09/03/2026.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/03/2026, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehat-rakor-gomar-zeher-lehaf-vibyd-fysun-cusam-daceh-lytem-sibed-buvas-megil-bonip-huryf-vuguv-nixox

SEI/DPTO - 1116682 - Ato

Ato

Nº 072, DE 10 DE março DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LUCAS DIAS SOARES QUEIROZ, para o exercício da Função de Confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09/03/2026.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/03/2026, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiceg-sapal-cyvuk-piseg-myvyk-lafec-gufop-hokyl-dycaf-liton-cigor-tonam-cevib-decev-furir-vulef-rexyx

SEI/DPTO - 1116439 - Edital

Edital

DE ABERTURA N° 05, DE 06 DE MARÇO DE 2026

Republicado para correção

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 283/2026, publicada no DODPE nº 1.144, de 04 de março de 2026, que alterou a Tabela I do Anexo IX da Resolução CSDP nº 95/2013, criando a 6ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º-A da Resolução CSDP nº 095/2013, o qual preconiza que, em observância ao princípio da inamovibilidade, o órgão de execução impactado exercerá o direito de preferência para sua lotação;

CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe;

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria do Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins nos autos/SEI nº 26.0.000000505-2 (eventos 1115453 r 1116268),

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias ininterruptos para que os titulares da 3ª Defensoria Pública Cível e da Defesa da Vítima de Violência Doméstica e 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins, manifestem interesse no provimento da 6ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais de Paraíso do Tocantins;

Parágrafo único. A manifestação ocorrerá mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento para gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
6ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais – Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins - TO	01 vaga

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/03/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO

REQUERENTE
CLASSE	POSSE		EXERCÍCIO		MATRÍCULA
LOTAÇÃO
RG		ÓRGÃO EXPEDIDOR		CPF
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 05/2026 (Republicado) postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 6ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais – Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins - TO _______________________, _______ de __________ de 2026. ____________________________________________________ Assinatura do Requerente

Assinatura de Publicação: xohac-kohuh-cemyt-vipas-horat-cepos-nelop-zopiv-symul-hefed-morup-fevad-nemuk-holod-lyfib-diryd-taxix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1116264 - Portaria

Portaria

Nº 373, DE 10 DE MARÇO DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - TO, em razão de licença para tratamento de saúde no período de 09 a 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2026.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2026, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiror-keset-tesuh-hidoc-harog-nuvad-fucuk-nezon-rirug-fufas-dusyr-lymyt-simov-zytez-sinis-lufab-vaxax

SEI/DPTO - 1116275 - Portaria

Portaria

Nº 372, DE 10 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 09 de março de 2026, os efeitos da Portaria nº 320/2026 (DODPE nº 1143), que designou o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - TO, em razão da licença para tratamento de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2026, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumas-vohin-codir-kiryb-rekom-dyfez-robip-favuv-sypyb-kaboh-nebud-vekel-vefil-fifiv-bofal-pudyf-guxax

SEI/DPTO - 1116290 - Portaria

Portaria

Nº 369, DE 09 DE MARÇO DE 2026

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/11/2026 a 19/12/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, matrícula nº 8793263, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE n° 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/07/2026 a 09/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2026, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifif-vuvoh-habil-gynik-rohuh-kulan-bisit-vagat-megur-nilan-kibem-takuk-tibop-cuzyz-mibal-sekit-loxux

SEI/DPTO - 1116299 - Portaria

Portaria

Nº 374, DE 10 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIS DA SILVA SÁ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 368/2026 (DOEDP nº 1147), referente ao exercício de 2026/1, no período de 12 a 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2026, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xetet-dyvef-malus-fudul-cesoz-libak-nezon-kumys-nifoh-bivyd-bozus-nasan-fuzav-vuvor-lahyf-puvek-loxix

SEI/DPTO - 1116413 - Portaria

Portaria

Nº 380, DE 10 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 12, caput, da Resolução CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019;

CONSIDERANDO o evento 1114640 dos autos do SEI sob o nº 17.0.000001419-2;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para realizar audiência na Ação Civil Pública nº 0001043-35.2025.8.27.2728, designada para o dia 05 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2026, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofif-zafot-kynyd-lubak-taruk-hidyn-guvul-pabed-hohit-focuc-kucap-byvul-kamop-tubyf-bubam-gezeh-dyxox

SEI/DPTO - 1116471 - Portaria

Portaria

Nº 382, DE 10 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Cível de Colinas do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 161/2026 (DODPE nº 1127), referente ao exercício de 2025/2, no período de 06 a 25 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2026, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohip-homyr-nysih-lugic-cibys-memuk-viteh-vugal-sycuz-lyvod-luvat-vatyd-hyben-tagun-fynek-fusaz-boxex

SEI/DPTO - 1116463 - Portaria

Portaria

Nº 381, DE 10 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível de Colméia - TO, no período de 26 de abril a 26 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2026, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusiv-lasyl-rumig-nitog-sarak-cukuz-lyzuf-kedah-dulot-govin-sofiv-pahic-gusoh-baryn-lesob-gukur-cexex

SEI/DPTO - 1116539 - Portaria

Portaria

Nº 385, DE 10 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1116506 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000000764-1;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Goiatins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 10 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezem-tokig-nizyk-cynab-zobyg-zific-tekin-levet-mytib-mudyb-vibah-fynyt-fykac-fehin-fekuc-kymun-nixyx

SEI/DPTO - 1116544 - Portaria

Portaria

Nº 375, DE 10 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABIO MONTEIRO DOS SANTOS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 31ª Defensoria Pública de Apoio de Palmas - TO, competindo-lhe o atendimento inicial na área de Registros Públicos, bem como o atendimento e acompanhamento dos processos ímpares na Vara de Falências, Concordatas e Precatórias, no período de 05 a 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2026.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2026, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesel-lises-curir-kogoh-nemyh-kyhif-senod-navoh-nohyg-gamyv-lyden-supul-hapur-momul-hedod-vepuz-koxex

SEI/DPTO - 1116549 - Portaria

Portaria

Nº 376, DE 10 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 31ª Defensoria Pública de Apoio de Palmas - TO, no período de 09 a 31 de março de 2026, competindo-lhe:

I – realizar o acompanhamento processual das ações de execução, cumprimento e liquidação de sentença ou de decisões provisórias nas Varas de Família e Sucessões da Comarca de Palmas, representando a parte exequente, bem como a realização dos respectivos atendimentos correlatos;

II – promover o atendimento e peticionamento na área de família e sucessões em processos que tramitam em outros Estados, em concorrência com a 32ª Central de Apoio;

III – realizar o acompanhamento processual perante a 7ª Vara Cível, representando a parte requerente, bem como a realização dos respectivos atendimentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2026.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2026, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogac-byboc-davuk-dozur-cehid-mulel-zymeg-homev-kuhyn-soriz-harim-lazah-ronak-nizet-ranat-famyn-faxyx

SEI/DPTO - 1116579 - Portaria

Portaria

Nº 379, DE 10 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins - TO, no período de 09 a 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2026.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xitah-lezad-vobyk-tivar-gyluf-salyr-mivan-kohib-gasab-myfub-giham-havip-bovak-lesib-fibip-nuzyg-lexax

SEI/DPTO - 1116732 - Portaria

Portaria

Nº 377, DE 10 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 32ª Defensoria Pública de Apoio de Palmas - TO, competindo-lhe o atendimento inicial na área de Registros Públicos, em concorrência com a 31ª Central de Apoio, atendimento e acompanhamento dos processos pares na Vara de Falências, Concordatas e Precatórias, no período de 05 a 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2026.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2026, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupec-turoh-tugud-byvah-lenav-venif-zolep-buzic-gazuk-cabyr-dytyh-zaruz-ryzos-gupyh-gagan-rygyg-gaxox

SEI/DPTO - 1116738 - Portaria

Portaria

Nº 378, DE 10 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 32ª Defensoria Pública de Apoio de Palmas – TO, no período de 09 a 31 de março de 2026, competindo-lhe:

I – realizar o acompanhamento processual das ações de execução, cumprimento e liquidação de sentença ou de decisões provisórias nas Varas de Família e Sucessões da Comarca de Palmas, representando a parte executada, bem como os respectivos atendimentos correlatos;

II – promover atendimento e peticionamento na área de Família e Sucessões em processos em tramitação em outros Estados, em concorrência com a 31ª Central de Apoio;

III – realizar o acompanhamento processual perante a 7ª Vara Cível de Palmas, representando a parte requerida, inclusive em casos de curadoria especial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2026.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2026, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicof-hodul-codeb-vagot-gedak-lotog-datem-fupap-gytel-zikyz-hagah-decef-fumit-vabem-nygul-rovav-baxox

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 1116531 - Extrato

Extrato - CPL

EXTRATO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO: 02

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 04/2025

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º: 24.0.000001762-7

ÓRGÃO GERENCIADOR: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

FORNECEDOR REGISTRADO: LINK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 04/2025

VIGÊNCIA: 11/03/2026 a 10/03/2027

DATA DA ASSINATURA: 09/03/2025

SIGNATÁRIOS: ESTELLAMARIS POSTAL-Primeira Subdefensora Pública-Geral; MARCELO FELIPE LISBOA DE ALMEIDA-Fornecedor Registrado

Documento assinado eletronicamente por Dulcirene Pereira Oliveira, Agente de Contratação, em 10/03/2026, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuneh-zefup-temar-bunur-surov-dufyt-nunyp-mogek-dugal-lahif-sukam-cuzev-dicof-milyh-gubol-mimeh-moxux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1113372 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 039/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000001384-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 279/2026.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Guilherme Camelo Dellatorre ME.

OBJETO: Aquisição de Púlpito Portátil (Acrílico e aço inox), para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 2.759.0000.240.503500; SUBITEM: 42.

VALOR: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA: 10/03/2026 a 10/03/2027.

DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

Jean Paulo Della Torre- Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 10/03/2026, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemib-syzih-miceb-botah-didav-gysak-favyd-gevaf-byhad-lanis-bepuv-togyt-viror-kefiz-pucac-titid-dyxix

SEI/DPTO - 1115069 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 040/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N° 26.0.000000416-1.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI N° 25.0.000001470-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 32/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90030/2025.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: T. Heblt Comercial Ltda.

OBJETO: Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para manutenção preventiva e corretivas dos equipamentos de informática visando manter tais equipamentos aptos para utilização pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 - Manutenção de Serviços de Informática; 03.091.1173.1112 - Estruturação da Defensoria Pública;

NATUREZAS DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo; 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente;

SUBITENS: 17 - Material de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC (consumo); 37 - Equipamentos de Processamento de Dados;

FONTE: 1.500.0000.000.666666;

VALOR: R$ 7.115,00 (sete mil e cento e quinze reais).

VIGÊNCIA: 10/03/2026 a 10/03/2027.

DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

Thiago Heblet Lira Araújo - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 10/03/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeleg-bicur-lages-cemev-kefat-lumop-bifif-gopop-ropan-lugim-tonuh-symih-sycig-vomud-polyr-ganaf-hexex

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1116157 - Portaria

Portaria

Nº 370, DE 09 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LUCÉLIA MANAIA COSTA SILVA, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 9080121, para responder pela Coordenadoria de Recursos Humanos, no período de 10 a 20 de março de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de férias da titular VÍVIAN DIANA BERNARDES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/03/2026, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecen-gyfek-monyb-sibeh-teris-ridis-sohur-nebok-fopov-fozut-fubib-volof-pafez-pecas-zimus-nosah-byxox

SEI/DPTO - 1116480 - Portaria

Portaria

Nº 371, DE 10 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANGÉLICA PERES BRAGA, Coordenadora de Gestão da Folha de Pagamento, matrícula nº 9086480, para responder pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, no período de 10 a 22 de março de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão licença para tratamento de saúde, do titular RÔMULO DIAS DE ARAÚJO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 10/03/2026, às 12:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenif-likom-tatob-nolyt-defed-fukac-lobeg-butyp-zifah-cyrar-gidag-besav-muvif-mebug-honuk-norig-pyxex

SEI/DPTO - 1116610 - Portaria

Portaria

Nº 384, DE 10 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de licenças de uso do software Microsoft Office 365, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às demandas institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a relevância da referida contratação para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica da DPE-TO, contribuindo para o aprimoramento da gestão orçamentária, do planejamento estratégico e das rotinas administrativas, com reflexos diretos no aumento da produtividade, na segurança da informação e na transparência institucional;

CONSIDERANDO a Justificativa apresentada pela Coordenadoria de compras no processo SEI evento nº 1116283, a qual demonstra a necessidade da contratação por dispensa de licitação, bem como atesta que os valores propostos encontram-se compatíveis com os praticados no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 66.582.784/0001-11, para a aquisição de licença de uso de Software Office 365, no valor total de R$ 5.102,76 (cinco mil cento e dois reais e setenta e seis centavos), conforme Processo Sei nº 26.0.000000315-7.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 10/03/2026, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizib-cebuh-cetor-vyhoc-falaf-cibar-rubat-vulon-pacos-kazus-vured-reryg-tegek-sukob-symev-babob-huxax

SEI/DPTO - 1116650 - Portaria

Portaria

Nº 383, DE 10 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
040/2026	26.0.000000416-1	Matheus dos Reis Oliveira, matrícula n° 909052-5	Whalyson Ramos da Silva Vencio, matrícula n° 908970-5	Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para manutenção preventiva e corretivas dos equipamentos de informática visando manter tais equipamentos aptos para utilização pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 32/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90030/2025. Contratada: T. Heblt Comercial Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 10/03/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizon-baret-bybif-vovil-vobuk-kenun-ketyk-mizap-natag-kalop-sykim-nebec-zivyt-vazat-sahyg-pisag-kaxux

Assinatura de Publicação desta Edição:
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