Portaria
Nº 360, DE 09 DE MARÇO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de efetivar o recebimento de doações, avaliações e procedimentos de baixa em bens patrimoniais, conforme determina o Ato N° 310/2016, de 06 de outubro de 2016 e Ato N° 351/2016, de 09 de novembro de 2016, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de recebimento de doações, avaliação e procedimentos de baixa em bens patrimoniais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins:
I – Marcos Vinicius Martins Guedes, matrícula nº 9073698, presidente;
II - Rakocyano Lima Cruz, matrícula 8950881, membro;
III - Eduardo Pável Rosa, matrícula 9086439, membro;
IV - Rauane Rodrigues Lima, matrícula 9091068, membro;
V - Erineu Ferreira da Luz, matrícula n° 8865671, suplente;
VI - Tatyana Abrahão Piedade, matrícula 9089012, suplente;
VII - Ednalva Araújo Lima, matrícula 9081526, suplente.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.909, de 05 de novembro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 09/03/2026, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1115729 e o código CRC 86E4B139. |