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SEI/DPTO - 1113915 - Portaria

Portaria

Nº 328, DE 04 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

033/2026

26.0.000000417-0

Whalyson Ramos da Silva Vencio, matrícula n° 908970-5

Rangel Cavalcante Costa, matrícula nº 908134-8

Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para manutenção preventiva e corretivas dos equipamentos de informática visando manter tais equipamentos aptos para utilização pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 33/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90030/2025. Contratada: Licita Shop Comércio e Serviços Ltda.

036/2026

26.0.000000277-0

Luís Augusto Rodrigues Naves, matrícula n° 908897-0

Igor Ferreira dos Santos, matrícula nº 908157-7

Aquisição de materiais permanentes em geral (mobiliários) mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 1/2026, Pregão Eletrônico nº 90008/2025 da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Rio Grande do Norte – SRA/RN, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 1/2026, Pregão Eletrônico nº 90008/2025 da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Rio Grande do Norte – SRA/RN. Contratada: Asta Mobili Móveis Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 04/03/2026, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1113915 e o código CRC 05B4D712.

Publicação

Edição: 1144

Data: 04/03/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xukip-kasof-gavob-bibyg-cihig-figik-bovih-roful-beboh-gupap-zohav-sufic-cogoc-ceguv-rysef-firek-fuxax

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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confere o art. 3&ordm; do Ato n&ordm; 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei n&ordm; 14.133, de 1&ordm; de abril de 2021.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 465, de 24 de abril de 2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" style=\"width: 1021px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"padding:.47px .47px .47px .47px; height:58px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 166px; padding: 0.47px; height: 58px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 162px; padding: 0.47px; height: 58px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 149px; padding: 0.47px; height: 58px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 432px; padding: 0.47px; height: 58px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"padding:.47px .47px .47px .47px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">033/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 166px; padding: 0.47px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">26.0.000000417-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 162px; padding: 0.47px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Whalyson Ramos da Silva Vencio, matr&iacute;cula n&deg; 908970-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 149px; padding: 0.47px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Rangel Cavalcante Costa, matr&iacute;cula n&ordm; 908134-8</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 432px; padding: 0.47px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de inform&aacute;tica para manuten&ccedil;&atilde;o preventiva e corretivas dos equipamentos de inform&aacute;tica visando manter tais equipamentos aptos para utiliza&ccedil;&atilde;o pelos membros e servidores da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins. <b>Ref.:</b> Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 33/2026, oriunda do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90030/2025. <b>Contratada:</b> Licita Shop Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"padding:.47px .47px .47px .47px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">036/2026</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 166px; padding: 0.47px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">26.0.000000277-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 162px; padding: 0.47px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Lu&iacute;s Augusto Rodrigues Naves, matr&iacute;cula n&deg; 908897-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 149px; padding: 0.47px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Igor Ferreira dos Santos, matr&iacute;cula n&ordm; 908157-7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 432px; padding: 0.47px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de materiais permanentes em geral (mobili&aacute;rios) mediante ades&atilde;o a Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 1/2026, Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90008/2025 da Superintend&ecirc;ncia Regional de Administra&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos no Rio Grande do Norte &ndash; SRA/RN, para atender as necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins. <strong>Ref.: </strong>Ades&atilde;o a Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 1/2026, Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90008/2025 da Superintend&ecirc;ncia Regional de Administra&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos no Rio Grande do Norte &ndash; SRA/RN. <strong>Contratada:</strong> Asta Mobili M&oacute;veis Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art.</b> <b>2&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9&ordm; do Ato-DPE/TO n&ordm; 126/2023;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 3&ordm;</b> - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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