Extrato de Termo de Cooperação Técnica
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 26.0.000000168-5.
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 011/2026.
PARTÍCIPES:
Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Cartório Oronides José Rodrigues, Registro Civil das Pessoas Naturais de Gurupi.
OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a cooperação mútua entre os partícipes para viabilizar, de forma gratuita às pessoas assistidas pela DPE-TO, a materialização (impressão física) de certidões civis eletrônicas (nascimento, casamento e óbito) solicitadas via plataforma CRCjud.
VIGÊNCIA: 03/03/2026 a 03/03/2031.
DATA DA ASSINATURA: 03 de Março de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO.
Oronides José Rodrigues – Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Gurupi
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 03/03/2026, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1111813 e o código CRC 14AD75FA. |