SEI/DPTO - 1112639 - Ato

Ato

ATO Nº 61, DE 2 DE MARÇO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos V e X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição;

 

CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público;

 

CONSIDERANDO que a aplicação do princípio da eficiência implica na organização do serviço público de maneira que melhor possa cumprir seus objetivos e atender a comunidade;

 

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria Regional de Araguaína, a manifestação da Coordenação da Equipe Multidisciplinar, bem como a Decisão nº 38/2026, constantes no Processo SEI nº 23.0.00002100-8,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, o Servidor PEDRO PAULO VALADÃO COELHO, Analista de Gestão Especializado - Psicologia, para atuar no Núcleo Regional de Araguaína, no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/03/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1142

Data: 02/03/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xelas-cecez-vatup-cufuh-gucih-zareh-kymiv-hamyf-zerab-hymeb-hereh-nicud-gosom-cyviv-bypyr-fomos-laxux

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