SEI/DPTO - 1112123 - Portaria

Portaria

Nº 298, DE 02 DE MARÇO DE 2026

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

032/2026

26.0.000000415-3

Rangel Cavalcante Costa, matrícula n.º 9081348

Whalyson Ramos da Silva Vencio, matrícula nº 908970-5

Aquisição de material de informática destinado a atender a Defensoria Publica do Tocantins;

Ref.: Ata de Registro de Preço nº 31/2026, Pregão Eletrônico nº 90030/2025;


Contratada: Elite Soluções Empresariais Ltda.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 02/03/2026, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1112123 e o código CRC 4F74E98D.



Publicação

Edição: 1142

Data: 02/03/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xetes-sygim-rilys-gided-hepuk-cipuc-tatap-tibog-vehal-kirap-hicok-sosiz-nasyz-kamel-patys-lotit-coxyx

Publicação Anterior

Conteúdo