SEI/DPTO - 1107922 - Termo

Termo

Trata-se de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, para fins de exploração de atividade comercial de lanchonete nas dependências do prédio da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90001/2026, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1105461.

O Parecer Jurídico 1106163, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1106481, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado à empresa vencedora, BENDITO SABOR LTDA (CNPJ 54.566.459/0001- 86), pelo valor mensal de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90001/2026, conforme Termo de Julgamento 1105461, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/02/2026, às 09:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1135

Data: 19/02/2026 17:01

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