SEI/DPTO - 1106943 - Portaria

Portaria

 Nº 207, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

010/2026

26.0.000000269-0

Dirceu Demetrio de Morais, matrícula n° 886439-0

Luís Augusto Rodrigues Naves, matrícula nº 908897-0

Aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 37/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90014/2025. Contratada: Premium Comercial Ltda.

013/2026

26.0.000000271-1

Luís Augusto Rodrigues Naves, matrícula nº 908897-0

Dirceu Demetrio de Morais, matrícula n° 886439-0

 

Aquisição eletrodomésticos e eletrônicos para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 43/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90014/2025. Contratada: R2 Distribuição e Comércio Ltda.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 12/02/2026, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1106943 e o código CRC 0E6FE340.



Publicação

Edição: 1132

Data: 12/02/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xicac-hekyv-ragol-cimer-nyzyh-fymih-dizus-lotos-nasip-kybyg-lymot-basaz-mymer-matel-goked-ledav-loxix

Publicação Anterior

Conteúdo