- DOE/DPE

Edição Nª 1132 - Publicada em 12/02/2026

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1107029 - Ato

Ato

ATO Nº 46, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação formalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 1278/2026 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SPADG, constante no evento 1106428 do SEI 17.0.000002553-4;

CONSIDERANDO a possibilidade de cessão de servidores públicos efetivos para outro órgão ou entidade do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, conforme previsto no artigo 106 da Lei Estadual nº 1.818/2007,

RESOLVE:

Art. 1º CEDER, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o servidor GUTTO TAVARES FERREIRA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matricula funcional nº 907325-6, com ônus para o requisitante, no período de 13 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 12/02/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107029 e o código CRC 8A0333FF.

Assinatura de Publicação: xonag-vumec-kytop-dikab-melog-bolyz-cagis-mikog-hanoc-hubol-nacyg-tukyc-nizan-tanuz-kyvir-mumig-zixox

SEI/DPTO - 1107006 - Ato

Ato

Nº 047, DE 12 DE fevereiro DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, NUZIA MARINHO, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 02/03/2026.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 12/02/2026, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifen-suful-sihih-gacek-dezif-fucik-bypef-fusum-dehis-vufum-vefik-sehak-fomed-maviv-ronyk-fibic-vixix

SEI/DPTO - 1107010 - Ato

Ato

Nº 048, DE 12 DE fevereiro DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DANIEL RODRIGO DE ARAUJO, para o exercício da Função de Confiança de Assessor de Corregedoria, FCDP - 4

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 12/02/2026, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xirif-dygyv-figyh-zepol-cynod-syhum-myzym-zahub-pupaf-fufes-dirid-nypyh-kediz-mipar-dyrob-zykac-zixex

SEI/DPTO - 1107039 - Ato

Ato

ATO Nº 45, DE 12 DE FEVEREIRO 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a solicitação formalizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 66/2026/PGJ/GAB, constante no evento 1106396 do SEI 18.0.000001628-0,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a cessão do Analista Jurídico de Defensoria Pública, GUTTO TAVARES FERREIRA, matricula funcional nº 907325-6, ao Ministério Público do Estado do Tocantins, a partir do dia 11 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de fevereiro de 2026.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 12/02/2026, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotoh-cygyc-nagus-ferip-pisep-dylod-kucar-hetin-sideb-nymyp-mozuv-mypad-kypoh-sutyt-tyvod-sydeg-haxax

SEI/DPTO - 1107042 - Ato

Ato

ATO Nº 40, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Republicado para correção

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a promoção contínua de cursos de pós-graduação pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a relevância social, científica e tecnológica dos processos de formação profissional avançada, bem como o necessário estreitamento das relações das instituições de ensino e de pesquisa com os diferentes setores públicos e privados de atuação profissional;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a devida aplicação dos recursos públicos na realização de pós-graduação pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins ou mediante parcerias para acesso de cursos em Instituições parceiras;

CONSIDERANDO a solicitação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no evento 1092784 do SEI 26.0.000000055-7,

RESOLVE:

Art. 1º Os membros ou servidores, na condição de alunos inscritos no programa de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado e de doutorado, em vagas disponibilizadas pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins advindas de convênios ou congêneres firmados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, deverão preencher, além dos requisitos firmados no respectivo Edital, os seguintes:

I - comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela entidade promotora do curso;

II – estar em efetivo exercício junto à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, não podendo estar cedido ou requisitado a outro órgão, Poder ou instituição.

III - não se desligar voluntariamente da atividade funcional após a conclusão do curso, permanecendo em exercício por período de carência correspondente ao do curso, sob pena de devolução dos valores integrais desembolsados com o curso;

IV - quando necessário, informar à Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e à sua chefia imediata o calendário acadêmico com a discriminação das disciplinas obrigatórias a serem cursadas, a carga horária, período de duração das aulas e outros dados relevantes no curso em comento para justificar a solicitação de ausência nas atividades laborais ordinárias, a fim de não prejudicar a continuidade do serviço;

V - ser assíduo às aulas, apresentando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de presença, sob pena de ressarcimento dos custos à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em atenção às disposições do artigo 42 da Lei nº 1.818/2007 e do artigo 927 do Código Civil;

VI - ressarcir à Defensoria Pública do Estado do Tocantins os custos havidos com a execução do curso, proporcionalmente, se o aluno não obtiver a aprovação ou não apresentar o respectivo certificado no prazo assinalado, em atenção às disposições do artigo 42 da Lei nº 1.818/2007 e do artigo 927 do Código Civil;

VII - em caso de demissão, ressarcir os custos havidos com a execução da pós-graduação, proporcionalmente ao tempo restante para o término da carência, em atenção aos termos do disposto no artigo 42 da Lei nº 1.818/2007;

VIII – se aluno de mestrado, publicar, no mínimo, 2 (dois) artigos científicos inéditos na Revista ADSUMUS, no período compreendido entre a data de início das aulas do curso e o término de período equivalente ao da sua duração regular, computado este último a partir da conclusão do mestrado;

IX - se aluno de doutorado, publicar, no mínimo, 4 (quatro) artigos científicos inéditos na Revista ADSUMUS, no período compreendido entre a data de início das aulas do curso e o término de período equivalente ao da sua duração regular, computado este último a partir da conclusão do doutorado;

X - remeter à Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins cópia, em meio eletrônico, dos eventuais trabalhos publicados no curso, bem como cópia encadernada ou em meio eletrônico, do trabalho final apresentado ao término do curso.

XI - estar à disposição da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para apresentação de cursos, trabalhos, congressos e convenções sem ônus financeiro, durante o período do curso e por igual período do curso,contado este último a partir da conclusão;

XII - assinar termo de compromisso perante a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no formato definido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

XIII - apresentar, no prazo de 3 (três) meses, contados do termo final do curso, certidão de conclusão de curso realizado, podendo o referido prazo ser prorrogado mediante solicitação fundamentada a critério do Defensor Público-Geral.

Parágrafo único. Para os fins previstos neste Ato, considera-se como período de carência a permanência em exercício por lapso temporal correspondente ao do curso.

Art. 2º São objetivos dos cursos de mestrado e doutorado profissionais:

I - capacitar profissionais qualificados para práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, visando atender às demandas sociais, econômicas e organizacionais dos diversos setores da economia;

II - transferir conhecimento para a sociedade de forma a atender às demandas sociais e econômicas, com vistas ao desenvolvimento nacional, regional e local;

III - contribuir para agregação de conhecimentos de forma a impulsionar o aumento da produtividade em empresas, organizações públicas e privadas;

IV - atentar aos processos e procedimentos de inovação, seja em atividades industriais geradoras de produtos, quanto na organização de serviços públicos ou privados;

V - formar doutor com perfil caracterizado pela autonomia, pela capacidade de geração e transferência de tecnologias e conhecimentos inovadores para soluções inéditas de problemas de alta complexidade em seu campo de atuação.

Art. 3º A utilização das vagas reservadas à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública, implica na automática aceitação e estrita observância, por parte do aluno, das condições estabelecidas neste Ato e demais normas institucionais aplicáveis.

Parágrafo único. O membro ou servidor que tiver o curso de pós-graduação custeado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins deverá:

I - compartilhar os conhecimentos, quando solicitado ou sempre que pertinente para a melhoria dos métodos de trabalho do órgão;

II - sempre que solicitado pela área de Gestão de Pessoas, prestar todas as informações e os esclarecimentos a respeito do curso e da instituição de ensino, bem como o seu aproveitamento no decorrer das aulas;

III - nos casos em que houver trabalho de conclusão de curso, a entrega e a divulgação serão obrigatórias.

Art. 4º A proposta do curso de mestrado ou doutorado profissional deverá ser inovadora, devendo atender às necessidades da sociedade e em conexão com o foco do programa.

Art. 5º Os trabalhos de conclusão dos cursos profissionais deverão atender às demandas da sociedade, alinhadas com o objetivo do programa, utilizando-se o método científico e o estado da arte do conhecimento, seguindo os princípios da ética.

§1º. O regulamento do programa Profissional deverá indicar os formatos dos trabalhos de conclusão, assim como os mecanismos de registro documentado sobre o conhecimento gerado pela pesquisa, para fins de verificação e avaliação.

§2º. O trabalho de conclusão, após a devida aprovação pela instituição de ensino competente, deverá ser entregue à Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, assim como todos os trabalhos publicados durante o curso.

§3º. O trabalho de conclusão de curso, assim como as demais produções científicas, deverá ser disponibilizado à Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para publicação ou eventual republicação, junto à Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ADSUMUS, a critério do Conselho Editorial.

Art. 6º O trancamento do curso será acordado entre a instituição de ensino superior e o aluno, devendo ser informado à Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Parágrafo único. Se não houver conclusão/aprovação do curso dentro dos parâmetros procedimentais de trancamento estabelecidos pela instituição de ensino competente, aplicam-se as regras do inciso VII do artigo 1º deste Ato.

Art. 7º Não haverá pagamento de diárias, despesas de deslocamento, hospedagem, ajuda de custo ou similar para a realização do curso.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 12/02/2026, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoket-mohan-haper-mucav-gabyp-mupum-gezun-zagab-cikat-dymah-kugar-vihon-kafyk-safos-rovol-coris-foxix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1106483 - Portaria

Portaria

Nº 203 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1106431 do autos/SEI nº 24.0.000001548-9.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto THIANNETAN DE SOUSA SILVA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pelas atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins/TO, a fim de realizar, audiências relativas às demandas criminais e ao contraditório cível inerentes àquele órgão de atuação, no dia 12 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/02/2026, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufop-saseg-ruked-vihos-mabin-lumag-behem-batit-tuzef-byvyk-lenen-macoz-tagoh-totem-dehus-mytel-ryxyx

SEI/DPTO - 1106497 - Portaria

Portaria

Nº 104 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1106431 do autos/SEI nº 24.0.000001548-9.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins - TO, para atendimento das demandas criminais e contraditório cível, no período de 29 de janeiro a 11 de fevereiro e de 13 a 22 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/02/2026, às 09:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximon-tunuf-lyzyt-vacah-kesel-nymom-gudac-rakif-cugef-kedim-rofut-muror-favip-zatyb-coroc-fetyc-kexex

SEI/DPTO - 1106683 - Portaria

Portaria

Nº 209, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para substituir sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia - TO, em razão de folgas de plantão, no período de 18 a 20 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/02/2026, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupag-rizih-cilyh-kydel-fyfet-sapet-rusev-pelil-fabav-zobol-seriv-bidyc-tivyd-kynel-luhuk-mykiz-hoxyx

SEI/DPTO - 1106704 - Portaria

Portaria

Nº 210, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, no período de 01/03/2026 a 30/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/02/2026, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopid-diven-nerog-hycys-bilan-biger-nagul-silez-lyrep-mivih-befom-bobyz-fikul-gumer-cypif-rysun-baxux

SEI/DPTO - 1106727 - Portaria

Portaria

Nº 211, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/07/2026 a 20/07/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, SANDRO FERREIRA PINTO, matrícula nº 9081887, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/07/2026 a 01/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/02/2026, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecop-gokad-vapub-leven-fituf-feseb-vuzug-fasyt-lapiz-besyl-pinys-pynyb-hylik-tafyg-lycov-dyzas-dexax

SEI/DPTO - 1106758 - Portaria

Portaria

Nº 212, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA, em suas atribuições na 12ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 190/2026 (DODPE nº 1131), referente ao exercício de 2026/1, no período de 23 a 28 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/02/2026, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefor-sebug-ferub-pegaf-sypyh-zohar-bylap-gelet-gyver-picid-kicec-myluz-bodan-pasan-rykul-luzik-lixix

SEI/DPTO - 1106895 - Portaria

Portaria

Nº 214, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto THIANNETAN DE SOUSA SILVA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Tocantinópolis - TO, em razão de licença para tratamento de saúde do titular, o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, no dia 12 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/02/2026, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigin-tykop-zuzyf-sutyg-hazyl-gohak-zulit-pogaf-leguz-zofim-tefol-pifyc-mimyp-pyrez-vinep-binus-kaxyx

SEI/DPTO - 1106956 - Portaria

Portaria

Nº 215, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/03/2026 a 21/03/2026, das férias do Defensor Público Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, matrícula nº 900020407 referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.371/2025 (DODPE nº 1019), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 24/04/2026 a 13/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/02/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohib-zopet-sukud-copyh-ferez-sosep-vazyl-gykaz-pehad-defet-gykim-zosin-decem-docov-cyzes-tuzut-foxix

SEI/DPTO - 1106959 - Portaria

Portaria

Nº 216, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 24/04/2026 a 13/05/202, das férias do Defensor Público Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, matrícula nº 900020407 referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.782/2024 (DODPE nº 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/11/2026 a 01/12/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/02/2026, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiret-pudyr-dytys-fitib-debum-samam-gugem-mavyb-zutid-bezez-devab-gymuc-gycet-rekek-dugev-fasut-laxax

SEI/DPTO - 1106963 - Portaria

Portaria

Nº 217, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/07/2026 a 20/07/2026, das férias do Defensor Público Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, matrícula nº 900020407 referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.957/2025 (DODPE nº 1075), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 24/04/2027 a 13/05/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/02/2026, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolaz-fypom-vilyv-zanec-bebil-badar-fokuz-cusog-lycys-hefah-tezis-latat-hefok-dimeg-lelom-capap-moxox

SEI/DPTO - 1106995 - Portaria

Portaria

Nº 219, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, em suas atribuições na 15ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.677/2025 (DODPE nº 1051), referente ao exercício 2025/2, no período de 18 de fevereiro a 09 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/02/2026, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvic-nyzih-ruhin-vifud-fifif-sogab-fiviz-vutoh-kokah-cutit-vynes-zocok-moham-genuf-rizid-ludyf-huxix

SEI/DPTO - 1106982 - Portaria

Portaria

Nº 218, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação de Araguaína - TO, em razão de férias da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, concedida por meio das Portaria nº 1.677/2025 (DODPE nº 1051), no período de 18 de fevereiro a 09 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/02/2026, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilik-lymud-gevur-zicuz-racev-cozyf-finyp-ceked-nycon-nures-tyhat-rolel-rydis-roleb-comyv-kilyp-hexex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1106706 - Extrato

Extrato - CCONV

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º CONDEGE

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 22.0.000001852-3

PARTÍCIPES: Defensoria Pública de Mato Grosso.

Defensoria Pública do Tocantins.

Defensoria Pública do Piauí.

Defensoria Pública da Paraíba.

Defensoria Pública do Espírito Santo.

Defensoria Pública do Acre.

Defensoria Pública do Amapá.

Defensoria Pública do Amazonas.

Defensoria Pública da Bahia.

Defensoria Pública do Ceará.

Defensoria Pública do Distrito Federal.

Defensoria Pública de Goiás.

Defensoria Pública do Maranhão.

Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul.

Defensoria Pública de Minas Gerais.

Defensoria Pública do Pará.

Defensoria Pública do Paraná.

Defensoria Pública de Pernambuco.

Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Defensoria Pública de Rondônia.

Defensoria Pública de Roraima.

Defensoria Pública de Santa Catarina.

Defensoria Pública de São Paulo.

Defensoria Pública de Sergipe.

Defensoria Pública de Alagoas.

OBJETO: Estabelecer procedimentos a serem adotados pelas Defensorias Públicas signatárias, por meio de atuação integrada e intercâmbio de informações, para garantir a assistência jurídica integral aos assistidos que necessitem de atos judiciais em unidade federativas diferentes de seu domicílio, bem como aos excluídos digitalmente, sem acesso aos canais remotos disponíveis.

VALOR: Sem repasse de recursos financeiro.

VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito meses), com início em 60 (sessenta) dias após a assinatura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS: Maria Luziane Ribeiro de Castro – Presidente CONDEGE.

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral do Tocantins.

Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior - Defensora Pública-Geral do Piauí.

Maria Madalena Abrantes Silva – Defensora Pública-Geral da Paraíba.

Vinícius Chaves de Araújo - Defensor Público-Geral do Espírito Santo.

Juliana Marques Cordeiro - Defensora Pública-Geral do Acre.

José Rodrigues dos Santos Neto - Defensor Público-Geral do Amapá.

Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa - Defensor Público-Geral do Amazonas.

Camila Angélica Canário de Sá Teixeira - Defensora Pública-Geral da Bahia.

Sâmia Costa Faria Maia - Defensora Pública-Geral do Ceará.

Celestino Chupel - Defensor Público-Geral do Distrito Federal.

Tiago Gregório Fernandes - Defensor Público-Geral de Goiás.

Gabriel Santana Furtado Soares - Defensor Público-Geral do Maranhão.

Pedro Paulo Gasparini - Defensor Público-Geral do Mato Grosso do Sul.

Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias - Defensora Pública-Geral de Minas Gerais.

Mônica Palheta Furtado Belém – Defensora Pública-Geral do Pará.

Matheus Cavalcanti Munhoz – Defensor Público-Geral do Paraná.

Henrique Costa da Veiga Seixas – Defensor Público-Geral de Pernambuco.

Paulo Vinicius Cozzolino Abrahão - Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro.

Clistenes Mikael de Lima Gadelha - Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Nilton Leonel Arnecke Maria - Defensor Público-Geral do Rio Grande do Sul.

Victor Hugo de Souza Lima - Defensor Público-Geral de Rondônia.

Oleno Inácio de Matos - Defensor Público-Geral de Roraima.

Ronaldo Francisco - Defensor Público-Geral de Santa Catarina.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - Defensora Pública-Geral de São Paulo.

José Leó de Carvalho Neto - Defensor Público-Geral de Sergipe.

Fabrício Leão Souto - Defensor Público-Geral de Alagoas.

Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 12/02/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizes-hycat-tydun-kotag-lusyr-suvab-tesum-nanug-kibuh-momon-kolum-kupup-gobam-kycid-nilas-nyfac-tyxux

SEI/DPTO - 1105280 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

Contrato nº 014/2026

Processo Eletrônico de Execução - SEI nº 26.0.000000266-5

Processo Eletrônico de Licitação- SEI nº 25.0.000000655-9

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 28/2025;

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONTRATADA: Macro Distribuidora Hospitalar Ltda.;

OBJETO: Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 50350 – Fundo Estadual da Defensoria Pública;

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das unidades da defensoria Pública;

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52- Equipamentos E Material Permanente;

FONTE: 1.759.0000.240, detalhamento 005035;

SUBITEM: 42 - Mobiliário Em Geral;

NOTA(S) DE EMPENHO: 2026NE000018;

VALOR: R$ 710,99 (Setecentos e dez reais e noventa e nove centavos);

VIGÊNCIA: 12/02/2026 a 12/02/2027;

DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026;

SIGNATÁRIOS:

Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante

Lorrayne Nascimento Barbosa- Representante Legal- Contratada

Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 12/02/2026, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzah-hezos-titim-hovic-laput-fubeg-dizop-rotob-hopef-hicad-hygoh-sigeg-dadoc-tesez-dareb-kuvom-gixyx

SEI/DPTO - 1104998 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

Contrato nº 012/2026

Processo Eletrônico de Execução - SEI nº 25.0.000002107-8

Processo Eletrônico de Licitação- SEI nº 25.0.000000743-1

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90014/2025 e Ata de Registro de Preços nº 36/2025;

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONTRATADA: Croma Tecnologia da Informação Ltda.;

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 50350 – Fundo Estadual da Defensoria Pública;

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das unidades da defensoria Pública;

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52- Equipamentos E Material Permanente;

FONTE: 1.759.0000.240, detalhamento 005035;

SUBITEM: 42 - Mobiliário Em Geral;

NOTA(S) DE EMPENHO: 2026NE000014;

VALOR: R$ 5.761,00 (cinco mil setecentos e sessenta e um reais);

VIGÊNCIA: 12/02/2026 a 12/02/2027;

DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026;

SIGNATÁRIOS:

Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante

Lais Moreira Martins da Silva- Representante Legal- Contratada

Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 12/02/2026, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicom-sadel-vycys-hyzib-huciz-hakyc-getov-kific-dulyp-zyvuf-cocyb-norid-dohet-zobyb-cekyd-cifir-caxox

SEI/DPTO - 1106241 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 013/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 26.0.000000271-1.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI nº 25.0.000000743-1.

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 43/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90014/2025.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: R2 Distribuição e Comércio Ltda.

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 - Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública;

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente;

FONTE: 1.759.0000.240.005035;

SUBITEM: 33 - Equipamentos p/ áudio, vídeo e foto.

VALOR MENSAL: R$ 5.643,54 (cinco mil e seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: 12/02/2026 a 12/02/2027.

DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

Rafael Leite de Oliveira - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 12/02/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhop-vymab-hykeg-dicem-soneh-popaz-kysen-pyfon-kumyh-lunyt-lasuz-pyrog-tefug-zapap-duvit-vupal-gixex

SEI/DPTO - 1106958 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Processo Eletrônico SEI nº 22.0.000002289-0.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Isadora Madalena Mont Mor.

Vigência: O Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 1 (um) ano a partir da assinatura, podendo ser renovável anualmente através de Termo Aditivo.

Data de Assinatura: 11/02/2026.

Signatários: Danilo Frasseto Michelini - Segundo Subdefensor Público-Geral.

Isadora Madalena Mont Mor - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 12/02/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurof-kuboh-mokyz-kyzuv-pidoh-gutev-relal-modiv-guhep-pemid-kygyf-zalad-pykem-conyn-sycir-vobed-noxux

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1106502 - Portaria

Portaria

Nº 195, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

018/2026

26.0.000000261-4

Luís Augusto Rodrigues Naves,

Matrícula 908897-0

Dirceu Demetrio de Morais,

Matrícula 886439-0

Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 50/2025;

Contratada: Serra Mobile Indústria E Comércio Ltda;

019/2026

26.0.000000099-9

Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 908177-1

Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula nº 908477-0

Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, emassamento e pintura de paredes e superfícies, entre outros materiais e serviços correlatos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90025/2025 e Ata de Registro de Preços nº 53/2025;

Contratada: CONSTRUPLAC Construtora Ltda.;

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 11/02/2026, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoros-ravyv-robav-gatar-movag-latyl-kiham-tyzym-nogyh-ropiv-helug-rydof-dakyn-terod-gyfak-tulaz-tuxyx

SEI/DPTO - 1106856 - Portaria

Portaria

Nº 204, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora VÍVIAN DIANA BERNARDES, Coordenadora de Recursos Humanos, matrícula nº 8949174, para responder pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, nos dias 13, 19 e 20 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão de folgas de plantão, do titular RÔMULO DIAS DE ARAÚJO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 12/02/2026, às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucih-daneg-pukyv-varin-fogab-zomyt-hogub-mabid-zahyl-pazik-bybef-nukef-fygut-koses-rahyt-bypok-boxex

SEI/DPTO - 1106858 - Portaria

Portaria

Nº 205, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO MAGALHÃES CORREIA, Assessor III, matrícula nº 9086943, para responder pela Diretoria de Administração, no período de 19 a 20 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folgas de plantão da titular JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 12/02/2026, às 12:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovop-ravep-dezit-dolyt-nacef-guzyb-zunon-telov-lesap-kyref-mabef-horog-gamyd-fehid-dacin-mafir-boxux

SEI/DPTO - 1106860 - Portaria

Portaria

Nº 206, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ELIAS NOGUEIRA DOS SANTOS, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9083545, para responder pela Coordenadoria de Apoio Administrativo e Protocolo, no período de 19 a 20 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folga de plantão da titular BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 12/02/2026, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiger-civyb-sydep-mivaz-safam-satyd-nolas-tybat-fulom-havun-tynuf-rafyd-futic-hifah-kukop-pupop-zixax

SEI/DPTO - 1106862 - Portaria

Portaria

Nº 208, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 26.0.000000314-9,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Rozani Chavier Dias	CPF: *****.069.501-
Endereço: Av. Filadelfia - nº 2.835	Bairro: Jardim Filadelfia
Cidade: Araguaína - TO	CEP: 77.813-410
Cargo/Função: Gerente de Núcleo de Araguaína	Tel. Trabalho: (63) 3228-8225
Matricula: 905718-8

2. PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA		NATUREZA DE DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
03.122.1143.21880000		33.90.30	Material de consumo	R$ 1.500,00
		33.90.39	Outros Serv. Pessoa Jurídica	R$ 1.000,00
TOTAL				R$ 2.500,00

2.1	Valor do Adiantamento:			R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
2.2	Valor limite para saques:			R$ 0,00
2.3	Prazo de aplicação:			90 (noventa) dias.
2.4	Prazo para prestação de contas:			30 (trinta) dias.
3.	Fica designado o servidor Fredherico Guilherme Teixeira, CPF *. 783.361- para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 12/02/2026, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xerez-fanab-lotic-kapyd-cemid-sasil-sucun-midek-razuz-kimez-hamul-nanyz-banas-lukyn-bosas-gagul-faxax

SEI/DPTO - 1106897 - Portaria

Portaria

Nº 213, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

012/2026

26.0.000002107-8

Luiz Augusto Rodrigues Naves,

Matrícula 9088970

Dirceu Demetrio de Morais,

Matrícula 886439-0

Aquisição de material permanente (frigobar, forno micro-ondas) com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 36/2025, Pregão; Eletrônico nº 90012/2025

Contratada:

CROMO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA;

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 12/02/2026, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xorep-fymup-byryr-debev-nyvav-gytuv-bosak-fezoh-hobed-pysyn-zelip-natak-mivud-zamip-lonun-lokok-faxix

SEI/DPTO - 1106943 - Portaria

Portaria

Nº 207, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

010/2026

26.0.000000269-0

Dirceu Demetrio de Morais, matrícula n° 886439-0

Luís Augusto Rodrigues Naves, matrícula nº 908897-0

Aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 37/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90014/2025. Contratada: Premium Comercial Ltda.

013/2026

26.0.000000271-1

Luís Augusto Rodrigues Naves, matrícula nº 908897-0

Dirceu Demetrio de Morais, matrícula n° 886439-0

Aquisição eletrodomésticos e eletrônicos para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 43/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90014/2025. Contratada: R2 Distribuição e Comércio Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 12/02/2026, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicac-hekyv-ragol-cimer-nyzyh-fymih-dizus-lotos-nasip-kybyg-lymot-basaz-mymer-matel-goked-ledav-loxix

Assinatura de Publicação desta Edição:
xuvoh-putuk-syfer-tapat-zakor-kakid-memug-gipal-mubid-kineb-cigym-genac-kabic-sedor-zarut-bunom-daxux