SEI/DPTO - 1106483 - Portaria

Portaria

Nº 203 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1106431 do autos/SEI nº 24.0.000001548-9.

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto THIANNETAN DE SOUSA SILVA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pelas atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins/TO, a fim de realizar, audiências relativas às demandas criminais e ao contraditório cível inerentes àquele órgão de atuação, no dia 12 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/02/2026, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1132

Data: 12/02/2026 17:01

Auditoria

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