Ato
N.º 042, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, a servidora RAFAELA AIRES DE SOUZA BANDEIRA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, para atuar junto à Defensoria Pública de Palmas/TO.
Art. 2º Revoga-se o Ato nº 28/2026, publicado no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1120, de 27/01/2026.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/02/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/02/2026, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1105732 e o código CRC A196E5CB. |