SEI/DPTO - 1105732 - Ato

Ato

N.º 042, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, a servidora RAFAELA AIRES DE SOUZA BANDEIRA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, para atuar junto à Defensoria Pública de Palmas/TO.

 

Art. 2º Revoga-se o Ato nº 28/2026, publicado no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1120, de 27/01/2026.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/02/2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/02/2026, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1130

Data: 10/02/2026 17:01

Auditoria

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