SEI/DPTO - 1105061 - Portaria

Portaria

Nº 176, DE 09 de fevereiro de 2026

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o dia 26/01/2026, das férias da servidora ERICA VENTURA COSTA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9082956, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, previstas para o período de 07/01/2026 a 26/01/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no dia 25/02/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/01/2026.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/02/2026, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1105061 e o código CRC E550B452.



Publicação

Edição: 1129

Data: 09/02/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xegog-vimov-sagem-poruz-vahum-fuzog-cones-cubot-siven-lodyv-kofeg-vosaz-soloc-sabev-kusor-gydez-nexux

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