Apostilamento
Apostila nº 02.
Processo: 23.0.000002133-4
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda
Objeto: Reajuste previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 143/2023.
A DIRETORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Ato n.º 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição nº 733 de 17/06/2024, DÉBORA CRISTINA FERREIRA, brasileira, portadora do CPF/MF nº ***. 489. 701-**, residente e domiciliada nesta capital, nomeada pelo Ato 219 de 29 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição 727 de 07/06/2024, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 143/2023, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 12.130,99 (doze mil, cento e trinta reais e noventa centavos), que passará a ser, após reajuste do IPCA – Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo de 4,264380%, o valor de R$ 12.648,30 (doze mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta centavos) a partir de 01/01/2026, em consonância com o Parecer nº 002/2026, da Coordenadoria de Contabilidade (cv. 1097778).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 517,31 (quinhentos e dezessete reais, trinta e um centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 29/01/2026, às 08:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099904 e o código CRC D919CE6A. |