Extrato - CCONV
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 007/2025
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 20.0.000001435-5
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Secretária de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a regulamentação da utilização e gestão, pela SECIJU_TO, dos 05 (cincos) aparelhos celulares com capacidade videochamada, que foram disponibilizados pela DPE-TO, destinado a atender 70 (setenta) adolescentes internos na cinco unidades do sistema socioeducativo de internação, das quais três encontram-se nesta Capital, um em Gurupi e outro em Santá Fé do Araguaia, e a auxiliar aproximadamente 25 (vinte e cinco) profissionais das equipes técnicas.
VIGÊNCIA: 13/08/2025 a 12/08/2028.
DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO
Hélio Pereira Marques – Secretario de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/01/2026, às 08:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096862 e o código CRC 8DFD02C3. |