Ato
ATO Nº 20, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 c/c art. 87, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 150, de 20 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 2025.42.803234PA / IGEPREV-TO (SEI Nº 25.0.0000002476-0 - DPE-TO);
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, § 19 da Constituição Federal c/c art. 47 e 52 da Lei Complementar Estadual nº 150, de 20 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência a Servidora MARIA DA GRACA LIMA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 9074546, a partir de 03 de julho de 2025 até o dia imediatamente anterior à publicação do ato de concessão de sua aposentadoria, haja vista o implemento das condições para aposentadoria e a permanência em atividade nesta Instituição.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2025.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/01/2026, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096777 e o código CRC 00BC7910. |
Ato
Nº 021, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público-Geral, DADP-9.
Art. 2º Exonerar, POLLIANA PEREIRA BARROS SILVA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral, DADP-10.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 21/01/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1097323 e o código CRC E4D9D6AB. |
Ato
Nº 022, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral, DADP-10.
Art. 2º Nomear, POLLIANA PEREIRA BARROS SILVA do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público-Geral, DADP-9.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 21/01/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1097336 e o código CRC 7B0A7DC6. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Apostilamento
Apostila nº 02
Processo Eletrônico SEI: 25.0.000000063-1
Contratada: CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Dilação de prazo de execução do Contrato 061/2025.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato n.º 333 de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 1097 de 17/12/2025, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, c/c com caput do art. 136 da Lei nº 14.133/21, APOSTILA o Contrato nº 061/2025, para fins de dilação de execução, nos termos seguintes:
Cláusula Primeira – O presente apostilamento tem por finalidade dilatar o prazo de execução do contrato 061/2025, celebrado em 23/06/2025, permanecendo inalterado o objeto originalmente pactuado e demais cláusulas contratuais.
Cláusula Segunda – Fica dilatado o prazo de execução contratual previsto na Cláusula Terceira – Modelo de Execução do Objeto, subitem 3.1.3.1, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 01/02/2026.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/01/2026, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1097296 e o código CRC AC383D67. |
Portaria
Nº 081, DE 21 de janeiro 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO, Chefe da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, matrícula nº 9084568, para responder pela Diretoria Geral, no período de 21 a 26 de janeiro de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença para tratamento de saúde da titular DÉBORA CRISTINA FERREIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/01/2026, às 14:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1097212 e o código CRC 4B2EB096. |
Portaria
Nº 082 DE 21 de janeiro de 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/01/2026 a 21/01/2026, das férias do servidor RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, matrícula nº 9073469, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, prevista para o período de 07/01/2026 a 21/01/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/01/2026, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1097310 e o código CRC 2B7E913F. |
Portaria
Nº 083 DE 21 de janeiro de 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/01/2026 a 21/01/2026, das férias do servidor RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, matrícula nº 9073469, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, prevista para o período de 07/01/2026 a 21/01/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/01/2026, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1097319 e o código CRC 6AB95E37. |
Termo
DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando eventual aquisição de materiais gráficos, itens de divulgação e comunicação visual/institucional, destinados a suprir as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90029/2025, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1093561.
O Parecer Jurídico 1095594, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1095874, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:
- GRAFICA E EDITORA ALIANCA LTDA (CNPJ 02.472.396/0002-86), itens 1 e 4, pelo valor total de R$ 29.360,00 (vinte e nove mil trezentos e sessenta reais);
- GRAFICA VEREDAS LTDA (CNPJ 32.879.576/0001-67), itens 2, 6, 8, 11 e 12, pelo valor total de R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais);
- EVOLUTION SOLUCOES EM IMPRESSOES LTDA (CNPJ 52.150.502/0001-00), itens 3, 7 e 9, pelo valor total de R$ 13.390,00 (treze mil trezentos e noventa reais);
- GAIA EDITORA GRAFICA LTDA (CNPJ 12.512.322/0001-07), item 5, pelo valor total de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais);
- META CROMO LTDA (CNPJ 44.855.643/0001-92), itens 10, 21, 25, 28, 30, 31, 32, 33 e 34, pelo valor total de R$ 114.045,00 (cento e catorze mil e quarenta e cinco reais);
- STELLA MARIA GOMES TEOTONIO LUZ (CNPJ 50.423.935/0001-59), item 13, pelo valor total de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais);
- GREEN MULTI COMERCIAL E SERVICOS LTDA (CNPJ 46.161.419/0001-26), itens 14, 15 e 35, pelo valor total de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais);
- DIGIFLEX SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 31.709.675/0001-38), item 16, pelo valor total de R$ 12.740,00 (doze mil setecentos e quarenta reais);
- GS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 43.166.956/0001-70), itens 17 e 18, pelo valor total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais);
- MARCELO SIMONI (CNPJ 37.652.289/0001-33), item 19, pelo valor total de R$ 9.880,00 (nove mil oitocentos e oitenta reais);
- CKJ COMUNICACAO VISUAL LTDA (CNPJ 58.671.644/0001-91), item 20, pelo valor total de R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais);
- LKA BRINDES E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.288.828/0001-92), itens 23, 24 e 26, pelo valor total de R$ 93.470,00 (noventa e três mil quatrocentos e setenta reais);
- AK INOVACOES LTDA (CNPJ 53.696.164/0001-61), item 27, pelo valor total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais);
- C.F.S. GOMES LTDA (CNPJ 41.224.334/0001-26), item 29, pelo valor total de R$ 11.235,00 (onze mil duzentos e trinta e cinco reais).
A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 490.070,00 (quatrocentos e noventa mil e setenta reais), ao passo que o item 22 foi fracassado.
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90029/2025, conforme Termo de Julgamento 1093561, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/01/2026, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1097347 e o código CRC 7A06A251. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 075, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/06/2026 a 28/06/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTÔNIO SANTANA, matrícula nº 8864942, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/06/2026 a 27/06/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/01/2026, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096660 e o código CRC 61CDC290. |
Portaria
Nº 076, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1096672 dos autos/SEI sob o nº 17.0.00001419-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública da Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 21 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/01/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096683 e o código CRC 8C470B55. |
Portaria
Nº 077, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta FLAVIA HARDT SCHREINER, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, em razão de folgas de plantão, no período de 27 a 29 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/01/2026, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096931 e o código CRC 91AB864E. |
Portaria
Nº 078, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a decisão proferida no evento 1040917 dos autos/SEI nº 16.0.000002893-6, pela Segunda Subdefensoria Pública Geral, que deferiu, conforme parecer da Junta Médica, a realização de trabalho remoto à Defensora Pública Carolina Silva Ungarelli, por motivo de saúde em pessoa da família, em suas atribuições perante a 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, nos termos da Resolução nº 217/2021, do Conselho Superior da Defensoria Pública, que institui no âmbito institucional a política de proteção dos direitos das pessoas com deficiência e as condições especiais de trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, a fim de realizar atividades presenciais inerentes ao órgão de atuação, especialmente o atendimento de assistidos na unidade, bem como a responsabilidade pela condução dos processos em trâmite, no período de 28 a 30 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/01/2026, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1097049 e o código CRC 802C97C5. |
Portaria
Nº 012, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Republicado para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos/SEI nº 16.0.000002893-6, pela Segunda Subdefensoria Pública Geral, que deferiu, conforme parecer da Junta Médica, a realização de trabalho remoto à Defensora Pública Carolina Silva Ungarelli, por motivo de saúde em pessoa da família, em suas atribuições perante a 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, nos termos da Resolução nº 217/2021, do Conselho Superior da Defensoria Pública, que institui no âmbito institucional a política de proteção dos direitos das pessoas com deficiência e as condições especiais de trabalho;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1040917, dos Autos/Sei n° 16.0.000002893-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABIO MONTEIRO DOS SANTOS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, a fim de realizar atividades presenciais inerentes ao órgão de atuação, especialmente o atendimento de assistidos na unidade, bem como a responsabilidade pela condução dos processos em trâmite, no período de 07 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/01/2026, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1097069 e o código CRC 1247E8C5. |
Portaria
Nº 079, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 28 a 30 de janeiro de 2026, os efeitos da Portaria nº 012/2026 (DODPE nº 1116), que designou o Defensor Público de 1ª Classe FABIO MONTEIRO DOS SANTOS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/01/2026, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1097071 e o código CRC 702DD0A4. |
Portaria
Nº 080, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública de Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas - TO, em razão das folgas de plantão, no período de 28 a 30 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/01/2026, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1097082 e o código CRC 50BA1A5B. |
DIRETORIA GERAL
Edital
Nº 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
RESULTADO DO CONCURSO DE REMOÇÃO REFERENTE AO
EDITAL Nº 001/2026
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução – CSDP n.º 141, de 01 de julho de 2016 que institui normas para remoção de servidores do quadro auxiliar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Interna de Concurso de Remoção da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme evento 1096578 do Processo SEI nº 26.0.000000042-5;
FAZ SABER a todos que não houve interessados em concorrer a 01 (uma) vaga de ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA para a localidade de DIANÓPOLIS-TO, no Concurso de Remoção aberto por meio do Edital nº 001/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Edição nº 1109, de 12 de janeiro de 2026.
Publique-se.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 20/01/2026, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096799 e o código CRC 7C43777A. |
Assinatura de Publicação: xocac-sozaz-zuzoc-sonyp-hovyt-vuluf-ginat-filer-rusar-nosyk-nybaf-kavur-nebuh-bavol-codel-tefug-naxux
NÚCLEO DO TRIBUNAL DO JURÍ
Edital
EDITAL NUJURI nº 002/2026 – EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS E ORDEM DE PRECEDÊNCIA
O Núcleo do Tribunal do Júri da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em conformidade com o Edital NUJURI 001/2026 e a RESOLUÇÃO CSDP Nº 270, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, torna pública a ordem de precedência para atuação extraordinária nas sessões plenárias do Tribunal do Júri, conforme critérios estabelecidos no referido Edital.
1. ORDEM DE PRECEDÊNCIA – LISTA GERAL
José Alves Maciel
Marlon Costa Luz Amorim
Fabio Monteiro dos Santos
Murilo da Costa Machado
Rubismark Saraiva Martins
Fabrício Silva Brito
Leonardo Oliveira Coelho
Téssia Gomes Carneiro
Luciana Costa da Silva
Pollyana Lopes Assunção
Adir Pereira Sobrinho
Elson Stecca Santana
Isakyana Ribeiro de Brito Sousa
Daniel Felício Ferreira
Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura
Evandro Soares da Silva
Sandro Ferreira Pinto
José Raphael Silvério
Alexandre Moreira Maia
Guilherme Vilela Ivo Dias
Magnus Kelly Lourenço de Medeiros
Katia Daniela Neia
Lauro Simões de Castro Bisnetto
2. ORDEM DE PRECEDÊNCIA – LISTAS REGIONAIS
Araguaína
1 - Sandro Ferreira Pinto
3 - Lauro Simões de Castro Bisnetto
Araguatins
Alexandre Moreira Maia
Dianópolis
José Raphael Silvério
Guaraí
1 - Evandro Soares da Silva
2 - Katia Daniela Neia
Gurupi
1 - Adir Pereira Sobrinho
2 - Guilherme Vilela Ivo Dias
3 - Magnus Kelly Lourenço de Medeiros
Palmas
1 - Marlon Costa Luz Amorim
2 - Fabio Monteiro dos Santos
3 - Murilo da Costa Machado
4 - Fabrício Silva Brito
5 - Leonardo Oliveira Coelho
6 - Téssia Gomes Carneiro
7 - Luciana Costa da Silva
8 - Elson Stecca Santana
Paraíso do Tocantins
1 - Isakyana Ribeiro de Brito Sousa
2 - Daniel Felício Ferreira
3 - Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura
Porto Nacional
1 - José Alves Maciel
2 - Pollyana Lopes Assunção
Tocantinópolis
Rubismark Saraiva Martins
3. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
3.1 A presente ordem de precedência foi estabelecida pelo Setor de Estatística (documento em anexo), com base na última lista de antiguidade publicada no Edital Nº 017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, e segue os critérios estabelecidos pelo Edital NUJURI 001/2026, bem como a RESOLUÇÃO CSDP Nº 270, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
3.2 Configurado empate no critério de antiguidade, a ordem de precedência foi definida com base no critério de idade, nos termos do art. 65, III, da LC nº 55/2009.
Palmas, 21 de janeiro de 2026
ELSON STECCA SANTANA
Defensor Público - Coordenador do NUJURI
| | Documento assinado eletronicamente por Elson Stecca Santana, Coordenador(a), em 21/01/2026, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096988 e o código CRC 7D576228. |
Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....
Assinatura de Publicação: xipef-pitok-dydyv-labag-nalen-fonim-myzig-zuzel-pupev-lorun-tozyr-ruhof-vibak-niton-dyhuh-karyv-dyxixCOORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato - CCONV
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 007/2025
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 20.0.000001435-5
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Secretária de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a regulamentação da utilização e gestão, pela SECIJU_TO, dos 05 (cincos) aparelhos celulares com capacidade videochamada, que foram disponibilizados pela DPE-TO, destinado a atender 70 (setenta) adolescentes internos na cinco unidades do sistema socioeducativo de internação, das quais três encontram-se nesta Capital, um em Gurupi e outro em Santá Fé do Araguaia, e a auxiliar aproximadamente 25 (vinte e cinco) profissionais das equipes técnicas.
VIGÊNCIA: 13/08/2025 a 12/08/2028.
DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO
Hélio Pereira Marques – Secretario de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/01/2026, às 08:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096862 e o código CRC 8DFD02C3. |
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 003/2026
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 20.0.000000040-0
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE/TO
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso- DPE/MT
OBJETO: compartilhamento de conhecimentos e à transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.
VIGÊNCIA: 13/02/2026 a 12/02/2029.
DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE/TO
Maria Luziane Ribeiro de Castro –Defensora Pública-Geral- DPE/MT
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 21/01/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1097132 e o código CRC F0C6F59C. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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