SEI/DPTO - 1094223 - Portaria

Portaria

Nº 048, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER, no período de 02 a 21 de fevereiro de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.247 de 02 de setembro de 2024, publicada no DODPE nº 788 de 02 de setembro de 2024, que designa o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Gurupi - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/01/2026, às 08:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1111

Data: 14/01/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xemiv-kenab-zopem-bunah-pelys-fubyr-lezif-monos-hunuz-modog-faval-mokur-vafev-tetek-muvyd-rymop-rexyx

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