Portaria
Nº 2.261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, e;
CONSIDERANDO a necessidade de realização do Inventário Patrimonial Anual da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, relativo ao exercício financeiro de 2025, conforme Portaria nº 2004/2025;
CONSIDERANDO as disposições do Ato DPE/TO n.º 310/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 4.726;
CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria de Recursos Materiais, Almoxarifado e Patrimônio;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até 30 de janeiro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Inventariante da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, instituída pela Portaria nº 2004, de 18 de novembro de 2025, publicado no DODPE nº 1081.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 18/12/2025, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1089772 e o código CRC 572B666D. |