Termo de Homologação
Trata-se de procedimento licitatório com intuito de contratar empresa especializada em serviços comuns de engenharia para implantação das bases de acomodação da estrutura modular metálica adaptada do Econúcleo em Araguacema.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90024/2025, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1088176, referente a segunda sessão, decorrente da recusa da empresa vencedora anterior em assinar o instrumento contratual.
O Parecer Jurídico 1088778, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1088946, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto licitado (grupo 1 - itens 1 ao 9) à empresa vencedora, ENGPRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.977.142/0001-13), pelo valor total de R$ 283.249,00 (duzentos e oitenta e três mil duzentos e quarenta e nove reais).
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90024/2025, conforme Termo de Julgamento 1088176, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
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