Extrato de Contrato
CONTRATO: 119/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000002290-2.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, por meio da Portaria n° 2.136/2025.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADOR: Annaldo Pereira da Costa.
OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na cidade de Itacajá/TO, localizado à Rua Cícera Porto nº 257, esquina com a Rua Luiz Damasceno Santos, Centro, СEP: 77720-000, em Itacajá/TO, possuindo uma área total de 400,00 m² e área construída de 220,00 m².
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 – Atendimento sociojurídico integral e gratuito;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
FONTE: 1.500.0000.000.666666;
SUBITEM: 15 - Locação de imóveis.
VALOR MENSAL: R$ 1.371,00 (mil trezentos e setenta e um reais), pelo período de 60 (sessenta) meses.
VIGÊNCIA: 22/01/2026 a 22/01/2031.
DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza - Primeiro Subdfensor Público-Geral - Locatário.
Annaldo Pereira da Costa - Representante Legal - Locador.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 11/12/2025, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1085578 e o código CRC 74E879BD. |