Apostilamento
Apostila nº 01 ao Contrato nº 061/2025
Processo Eletrônico SEI: 25.0.000000063-1
Contratada: CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Dilação de prazo de execução do Contrato 061/2025.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 248, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 1.037 de 18/09/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, c/c com caput do art. 136 da Lei nº 14.133/21, APOSTILA o Contrato nº 061/2025, para fins de dilação de prazo, nos termos seguintes:
Cláusula Primeira – O presente apostilamento tem por finalidade dilatar o prazo de execução do Contrato 061/2025, celebrado em 23/06/2025, permanecendo inalterado o objeto originalmente pactuado e demais cláusulas contratuais.
Cláusula Segunda – Fica dilatado o prazo de execução contratual previsto na Cláusula Terceira – Modelo de Execução do Objeto, subitem 3.1.3.1, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 03/12/2025.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/11/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1080842 e o código CRC B03DE345. |