Portaria
Nº 2.039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de trocadores dobráveis Infantis;
CONSIDERANDO a importância da aquisição de trocadores infantis, de modo a garantir condições adequadas de conforto, higiene e acessibilidade às pessoas atendidas, especialmente aos pais e responsáveis que utilizam o espaço com crianças de colo;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (1078958), demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MF EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 49.686.829/0001-89, visando à aquisição de trocadores dobráveis Infantis, no valor total de R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000002254-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DEBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/11/2025, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079231 e o código CRC 62AF096E. |