Resolução CSDP Nº 282, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera a Resolução n°095/2013 e dá outras providências.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, órgão de administração superior, no uso do seu poder normativo, estabelecido pelo art. 9º, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, bem como previsto no Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO que as substituições decorrem de férias, licenças, afastamentos e obedecem a uma tabela automática disciplinada na Resolução 095/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de regramento específico de acumulações de órgãos de atuação vagos;
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 11 da Resolução-CSDP n°095/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11 As acumulações de órgãos de atuação vagos serão realizadas em sistema de rodízio trimestral, de acordo com escala elaborada pela Diretoria Regional.
§1º. A escala de acumulação contemplará apenas os integrantes do Núcleo Regional a que pertence o órgão de atuação vago.
§2º. Não havendo interessados no Núcleo Regional, a designação será feita pela Defensoria Pública Geral, observando-se igualmente o rodízio De até 03 (três) meses, nos termos do artigo 11 desta Resolução.
§3º. Aplicam-se as regras do caput do artigo 11 e seus parágrafos às situações de substituição quanto ao rodízio, observadas pelos Defensores e Defensoras Públicas com as seguintes modificações:
I – na hipótese de férias, licenças e afastamentos iguais ou superiores a 06 (seis) meses, a substituição automática é exercida por prazo máximo de 06 (seis) meses.
II – exercida a preferência, sucessivamente, por todos os membros que compõem a tabela de substituição automática, nos termos do inciso anterior, inicia-se o rodízio trimestral com os demais membros da respectiva Diretoria Regional.
III – ao substituto (automático ou por rodízio) fica permitido, concomitantemente, no máximo:
a) 01 (uma) acumulação e 01 (uma) substituição automática; ou
b) 02 (duas) acumulações; ou
c) 02 (duas) substituições automáticas.
IV – fica ressalvado aos limites do inciso anterior, a permissão de:
a) acumulação concomitantemente de órgão de atuação de plantão previstos no artigo 12 da Resolução-CSDP nº 126, de 16 de abril de 2015;
b) designações para acumulação ou substituição de órgãos de atuação com prazo diminutos, qual seja, aqueles até 10 (dez) dias;
c) designação para acumulação para atuação em Plenário do Júri.
§4º. O comparecimento do membro ou membra à unidade designada para acumular ou substituir deve ocorrer, presencialmente, no mínimo por uma vez e dentro de cada semana.
§5º. Excepcionalmente, de forma motivada e com vistas à garantia da continuidade do serviço público, poderá haver um plano de trabalho ajustado entre o designado e Diretores Regionais envolvidos, com previsão de regras diversas do parágrafo anterior, desde que requeridas com antecedência de 10 (dez) dias antes do início da acumulação ou substituição, tenha parecer prévio de viabilidade pela Corregedoria Geral da Defensoria Pública e seja autorizada pela Defensoria Pública Geral do Estado.
§6º. O plano de trabalho previsto no parágrafo anterior consiste em qualquer comunicação que indique:
a) formas de atendimento previstas para o período;
b) dias previstos para comparecimento pessoal para atendimentos e gestão gabinete, se for o caso;
c) dias de atendimento por videoconferência, se for o caso;
d) reuniões por videoconferência com equipe, se for o caso.
§7º. No rodízio de acumulações e substituições, devem-se evitar designações de membro que esteja dentro de grupo de atuação que possa gerar impedimentos ou suspeições.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2026, exceto ao membro ou à membra que esteja em exercício de substituição automática antes da entrada em vigor desta resolução, as quais serão cumpridas integralmente com base nas regras anteriores até cessar a causa que gerou a respectiva substituição automática.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 25/11/2025, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079095 e o código CRC F99BD9B1. |
Assinatura de Publicação: xofob-zobov-hytim-sipuc-zukyr-zosep-nifec-vamyl-letyg-nyces-fybuh-syhyk-gagap-molyp-gokot-fudun-lexix
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Ato
Nº 306, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Republicado para correção
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LAYZE CASTRO MORAIS, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à 19/11/2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/11/2025, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079364 e o código CRC 8371709D. |
Ato
Nº 307, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Republicado para correção
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, MARIA FRANCISCA MATOS DO NASCIMENTO NETA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Nomear, SOLLENE DE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, no cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.
Art. 3º Nomear, MARIA JOSE DE MORAIS OLIVEIRA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir 01/12/2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/11/2025, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079379 e o código CRC 0D441986. |
Ato
Nº 308, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, MARIA FRANCISCA MATOS DO NASCIMENTO NETA, do cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.
Art. 2º Exonerar, SOLLENE DE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.
Art. 3º Exonerar, MARIA JOSE DE MORAIS OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor I, DADP-1
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir 01/12/2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/11/2025, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079386 e o código CRC A7C44EF1. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 2.030, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta FLAVIA HARDT SCHREINER, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, no período de 1º a 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2025, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079008 e o código CRC E8E46AD5. |
Portaria
Nº 2.031, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, em suas atribuições na 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1783/2024 (DODPE nº 846), referente ao exercício de 2025/2, no período de 1º a 20 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2025, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079029 e o código CRC A8424BA4. |
Portaria
Nº 2.032, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 28 de novembro de 2025, os efeitos da Portaria nº 1851 de 02 de dezembro de 2024 (DODPE nº 852), que designou o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2025, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079043 e o código CRC C926004A. |
Portaria
Nº 2.033, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá - TO, no período de 28 de novembro a 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2025, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079047 e o código CRC 51A67B81. |
Portaria
Nº 2.034, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Dianópolis - TO, em razão de férias legais do Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, referente ao exercício de 2025/2 referente a Portaria 1.673/2025 (DODPE nº 1050), no período de 1º a 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2025, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079045 e o código CRC D884AFCC. |
Portaria
Nº 2.036, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, em suas atribuições na 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Central de Atendimento à Família de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.989/2025 (DODPE TO nº 1078), referente ao exercício 2025/2, no período de 1º a 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2025, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079087 e o código CRC 90EA6D8B. |
Portaria
Nº 2.035, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Central de Atendimento à Família de Araguaína - TO, no dia 28 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2025, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079068 e o código CRC 6DABDDAF. |
Portaria
Nº 2.040, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1079213 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001419-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 25 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2025, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079239 e o código CRC 8175B421. |
Portaria
Nº 2.041, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 1º a 19 de dezembro de 2025, os efeitos da Portaria nº 851 de 10 de junho de 2025 (DODPE nº 976), que designou o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder pela Defensoria Pública de Ananás - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2025, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079294 e o código CRC 2C06985F. |
Portaria
Nº 2.042, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO, para responder cumulativamente pela Defensoria Pública de Ananás - TO, no período de 1º a 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2025, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079305 e o código CRC 1062F00A. |
Portaria
Nº 1.915 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica Municipal em seu art.; 1º, Parágrafo Único, institui feriado no Município de Arapoema – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 07 de novembro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 1.071/2013, que institui feriado no Município de Alvorada – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 12 de novembro
CONSIDERANDO a Lei nº 216/89, que institui feriado no Município de Goiatins – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 12 de novembro;
CONSIDERANDO a Lei nº 216/89, que institui feriado no Município de Xambioá – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 14 de novembro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 711/87, que institui feriado no Município de Gurupi – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 14 de novembro;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei nº 098/2012, que institui feriado no Município de Novo Acordo – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 14 de novembro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 997/1989, que institui feriado no Município de Araguaína – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 14 de novembro;
CONSIDERANDO a Lei 128/2005, que institui feriado no Município de Araguacema – TO, em alusão à Padroeira da cidade Nossa Senhora da Divina Providência, no dia 19 de novembro;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui feriado e ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 20 e 21 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a Lei 138/2008, que institui feriado no Município de Palmeirópolis – TO, em alusão à Padroeira da cidade Nossa Senhora das Graças, no dia 27 de novembro;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 14/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA
Plantão: 06/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantonista: JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA
Plantão: 11/11/2025 às 17 horas a 13/11/2025 às 08 horas
Plantão: 13/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantonista: DEBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 22/11/2025 às 17 horas
Plantonista: DEBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 22/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSE RAPHAEL SILVERIO
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantão: 13/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: KÁTIA DANIELA NEIA
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantão: 13/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 08/11/2025 às 08 horas a 10/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MAGNUS KELLY LORENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 08/11/2025 às 08 horas a 10/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantão: 13/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTONIO SANTANA
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Cível: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 13/11/2025 às 17 horas a 14/11/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 14/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Plantão: 14/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível e interior: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 21/11/2025 às 17 horas
Plantonista Área Criminal: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Plantão: 21/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantão: 14/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 18/11/2025 às 17 horas a 21/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 21/11/2025 às 08 horas a 24/11/2025 às 08 horas
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantão: 13/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079304 e o código CRC 926BBB3A. |
Portaria
Nº 2.043, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 01/12/2025 a 24/01/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2025, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079359 e o código CRC C9C8597F. |
Portaria
Nº 2.044, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Porto Nacional - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.783/2024 (DODPE nº 846), referente ao exercício de 2025/2, no período de 1º a 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2025, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079429 e o código CRC ED62CD81. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02
CONTRATO Nº: 062/2025
PROCESSO SEI nº 25.0.000000063-1
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: José Leonan Resplandes de Freitas
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a dilação do prazo de execução do Contrato nº 062/2025, celebrado entre as partes em 23/06/2025, mantendo-se inalterado o objeto contratual originalmente pactuado.
DATA DA VIGÊNCIA: 01/11//2025 a 31/12/2026
DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomas de Souza – Primeira Subdefensora Pública-Geral
José Leonan Resplandes de Freitas
| | Documento assinado eletronicamente por BLAINER DE ALMEIDA E SILVA, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 25/11/2025, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1077849 e o código CRC AF1E4310. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 2.037, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor WHALYSON RAMOS DA SILVA VENCIO, Técnico Administrativo Educacional - Requisitado, matrícula nº 9089705, para responder no dia 28/11/2025, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Manutenção e Suporte, em razão de folgas de aniversário do titular RAKOCYANO LIMA CRUZ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/11/2025, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079220 e o código CRC 36BBDFD0. |
Portaria
Nº 2.038, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024; nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CLÉIA AZEVEDO GLORIA, Coordenadora Financeiro, matrícula nº 9086471, para responder no período de 07 a 09 de janeiro de 2026, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria Financeira, em razão da fruição de folgas de plantão do titular EDUARDO PÁVEL ROSA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/11/2025, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079222 e o código CRC BF8899DE. |
Portaria
Nº 2.039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de trocadores dobráveis Infantis;
CONSIDERANDO a importância da aquisição de trocadores infantis, de modo a garantir condições adequadas de conforto, higiene e acessibilidade às pessoas atendidas, especialmente aos pais e responsáveis que utilizam o espaço com crianças de colo;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (1078958), demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MF EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 49.686.829/0001-89, visando à aquisição de trocadores dobráveis Infantis, no valor total de R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000002254-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DEBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/11/2025, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1079231 e o código CRC 62AF096E. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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