SEI/DPTO - 1077314 - Portaria

Portaria

Nº 1.992, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 1.973, de 14 de novembro de 2025, publicada no DODPE nº 1077, de 14 de novembro de 2025, que suspendeu, no período de 20 a 25 de novembro de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.681/2025 (DODPE nº 1053), a qual designou o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS para responder, cumulativamente e de forma auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições, pelas funções da Defensoria Pública de Itaguatins – TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/11/2025, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1079

Data: 18/11/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xizep-binap-robyd-soluz-zesen-domof-vehog-magoc-dirod-ravoz-doteb-habym-byzir-tucar-hofuk-dedug-rixox

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