SEI/DPTO - 1075546 - Termo

Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

 

Trata-se de procedimento licitatório com intuito de contratar empresa especializada em serviços comuns de engenharia para implantação das bases de acomodação da estrutura modular metálica adaptada do Econúcleo em Araguacema.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90024/2025, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1066492.

O Parecer Jurídico 1074983, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1075284, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado (grupo 1 - itens 1 ao 9) à empresa vencedora, CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA (CNPJ 30.046.180/0001-03), pelo valor total de R$ 283.249,00 (duzentos e oitenta e três mil duzentos e quarenta e nove reais).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90024/2025, conforme Termo de Julgamento 1066492, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/11/2025, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1076

Data: 13/11/2025 17:01

Auditoria

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